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No dia 30 de abril, a Prefeitura de Juatuba, em parceria com o Governo de Minas Gerais, inaugurou a nova sede da Escola Municipal Elza de Oliveira Saraiva. Após mais de uma década de espera, a obra foi concluída a um custo de R$ 2,4 milhões, dos quais R$ 1 milhão foi financiado pelo Projeto Mãos Dadas, um programa estadual. No entanto, a entrega da nova sede não está longe das polêmicas, uma vez que várias denúncias de irregularidades na construção foram feitas ao Ministério Público.
As denúncias, apresentadas em outubro de 2023, pelo agrimensor Diego Cardoso, apontam que a nova sede da escola desrespeita várias normas urbanísticas municipais.
Irregularidades
Diego aponta que a construção do edifício não teria respeitado o afastamento mínimo exigido pela legislação local. Além disso, ele questiona a taxa de permeabilidade que deve ser de 30% do terreno. Ele aponta ainda que, para cumprir essa exigência, a administração municipal teria desapropriado um lote ao lado. No entanto, os lotes não foram unificados, o que constitui outra infração às normas municipais. “Parece que a prefeitura desapropriou um lote ao lado, mas se tiver construído em mais de um lote, os terrenos não foram unificados”, enfatiza.
Outra irregularidade mencionada pelo agrimensor é a ausência de aprovação do projeto de construção pela Prefeitura. Segundo ele, o município não teria aprovado formalmente o projeto, uma exigência legal para qualquer nova edificação. “Não há projeto aprovado para a construção da escola”, afirma.
Outro ponto crítico levantado por Diego é a situação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), laudo emitido pela corporação que atesta que a obra foi vistoriada e está regular com todas as medidas de segurança exigidas.
Ele afirma que há indícios de a escola teria sido inaugurada com o pedido de aprovação do AVCB com pendências que não foram resolvidas antes da solenidade. “Parece que entraram com o pedido no Corpo de Bombeiros para aprovar, mas foram detectadas pendências e inauguraram a escola sem o AVCB”, explica.
Anistia para regularização
Diego afirma que, em resposta às denúncias, a Prefeitura informou ao Ministério Público que pretende utilizar uma lei de anistia para regularizar a construção da escola, fato que o agrimensor critica: “se a administração municipal aplicasse a mesma rigidez das multas cobradas aos cidadãos, a Prefeitura teria de desembolsar cerca de R$ 1 milhão. Segundo ele, a quantia seria a soma das irregularidades na construção da escola e do almoxarifado na cidade. “Pelos meus cálculos, com as ourtorgas, a prefeitura teria de pagar R$1 milhão nas duas obras”, explica Diego.
Entenda a situação
A polêmica sobre as irregularidades na construção da nova sede da Escola Municipal Elza de Oliveira Saraiva ocorre em um contexto de tensões com a população que questiona as taxas pesadas da prefeitura para a regularização de imóveis antigos.
Com a aprovação do plano diretor em 2019 e sua modificação em 2021, muitos proprietários passaram a enfrentar cobranças retroativas por modificações realizadas antes da existência de uma legislação específica.
Esse cenário gerou descontentamento entre os moradores, que se viram obrigados a regularizar intervenções que, à época, não infringiam nenhuma norma. As multas para essas regularizações podem chegar a R$ 1,5 milhão, dependendo do imóvel.
