As ações de fortalecimento dos serviços públicos na região da Bacia do Rio Paraopeba, atingida pelo rompimento da Vale, em Brumadinho, contaram com um avanço importante na área da Assistência Social. Após autorização do Governo de Minas e das instituições de Justiça, foram depositados R$ 10.667.066,66 para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social.
O recurso vai ser dividido entre Juatuba, Mateus Leme e outros 23 municípios atingidos e vai proporcionar a implementação de melhorias nos serviços oferecidos pelo SUAS. O projeto foi idealizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e detalhado pela Vale.
Com este recurso, os municípios poderão contratar pessoal para atendimento, como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados e educadores, responsáveis por oferecer auxílio direcionado às pessoas mais necessitadas.
As cidades também poderão realizar melhorias nas instalações dos Centros de Referência da Assistência Social e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social Creas, onde são realizados os serviços do Suas. Ainda é possível realizar ações como a aquisição de veículos, equipamentos e materiais essenciais para o pleno funcionamento e para expansão da cobertura do atendimento.
É importante ressaltar que este repasse corresponde à primeira de três parcelas que serão transferidas às prefeituras anualmente, em 2023, 2024 e 2025, totalizando um investimento de R$ 32 milhões aos 25 municípios pagos pela Vale neste projeto.
A distribuição dos recursos às prefeituras seguirá critérios estabelecidos pelo acordo, levando em consideração aspectos como a população total, o índice de vulnerabilidade social e o desenvolvimento humano de cada município.
A execução do projeto é acompanhada pela auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas sob fiscalização dos compromitentes Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas.
