O projeto de lei que propõe a criação do Fundo Penitenciário Municipal, de autoria do vereador Marcos Leiturista, foi apresentado durante a reunião da Câmara nesta semana e deve ser votado na próxima semana.
Se aprovado, a criação do fundo possibilitará ao município recebimento de recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para aplicação em alternativas penais, políticas de reintegração social de pessoas presas, internadas e egressas do sistema prisional. A perspectiva é de dar novo impulso para ações mais efetivas no processo de reinserção social de indivíduos privados de liberdade. O fundo também poderá receber transferências financeiras feitas por meio de emendas parlamentares, recursos de programas federais e doações de empresas.
“A criação do Fundo não somente estabelece mecanismos para o incremento de políticas de ressocialização no município, como aponta para a coerência de um governo com seus propósitos e ações. Em último nível, estamos investindo esforços em recuperar pessoas e contribuir para uma sociedade mais digna e segura para todos ao combater estigmas”, afirma o vereador.
Marcos explicou também que a ideia do projeto surgiu após o acesso a uma cartilha do Instituto Social Acreditar e Lutar, que desenvolve e defende políticas públicas para pessoas que estão em busca da ressocialização após a detenção.
