A Câmara de Juatuba projeto de lei de autoria do prefeito Adônis Pereira, que beneficia cidadãos com dívidas tributárias, inscritos ou não na dívida ativa. Após sancionado pelo prefeito, a nova norma concederá descontos para quem desejar quitar débitos, com exceção apenas de dívidas relativas ao Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis.
O projeto de lei vale para pagamento de tributos que tiveram vencimento até o exercício financeiro de 2022. A anistia de débitos será imposta sobre a atualização monetária, juros e multas, ou seja, cada pessoa pagará apenas o valor integral da dívida. A negociação e os descontos serão considerados da seguinte forma: 90% de desconto para quem for pagar à vista em até 30 dias; 70% para pagamento em até seis parcelas; e 50% para aqueles que pagarem em até 24 parcelas.
Assim que for sancionada, os cidadãos juatubenses em dívida com o município poderão solicitar adesão à anistia em até 40 dias. O não pagamento das parcelas programadas, posteriormente, incorrerá em retomada da dívida e da contagem de juros. De acordo com alguns parlamentares, mesmo o projeto indo na contramão do decreto de contenção de despesas, que foi publicado pelo executivo, também vai gerar receita líquida ao município, já que os contribuintes inadimplentes, irã
