Eudas Botelho considera lei ampla e que orientações trazem equidade na concorrência aos cargos municipais
Com a confirmação da data das eleições, os partidos entram em uma nova fase de planejamento, já focando em estratégias mais concretas e em seus possíveis adversários. O registro dos candidatos aos cargos municipais deve ocorrer até 26 de setembro. No entanto, a corrida eleitoral já começou com muitos nomes sendo cotados. Esse é um momento que exige muito cuidado para cumprimento adequado da legislação eleitoral.
Nesse sentido, o juiz Eudas Botelho, responsável pela comarca de Mateus Leme, que inclui também Juatuba e Florestal, já iniciou as reuniões com os partidos para esclarecer pontos contraditórios da lei das eleições. Entre as orientações repassadas pelo magistrado, por exemplo, está a não divulgação de pré-candidaturas. O JORNAL DE JUATUBA E MATEUS LEME conversou com Eudas para esclarecer as diretrizes repassadas nos municípios.
O juiz explicou que a legislação eleitoral é muito aberta a interpretações, por isso a necessidade de transferir aos partidos um conceito uníssono, que evite mal-entendidos e representações judiciais. Eudas considera que as eleições nos últimos quatro anos passaram por mudanças radicais e que essa é uma jurisprudência muito dinâmica. Ele ainda destaca que é provável que o pleito de 2020 sirva como base para organização da votação em 2022.
“Temos que fazer uma interpretação dos artigos. Se você fizer uma interpretação meramente gramatical, o que você terá é que, antes da data prevista, que seria dia 26 de setembro, nós teríamos ausência da possibilidade de se fazer propaganda eleitoral. Porém, tudo poderia ser aceito e não seria considerado propaganda eleitoral, antes da data de início da campanha. Então, era até melhor para os candidatos não haver o início do processo eleitoral propriamente dito, porque, a partir daí, nós temos direito de resposta, multa, uma série de questionamentos que podem ser feitos porque se trata de propaganda eleitoral”, disse o juiz.
Além disso, Eudas destacou que todas as pessoas devem ter a mesma oportunidade de concorrer e que o anúncio de pré-candidaturas, de certa forma, vai contra isso. Ele cita como exemplo candidatos que já exerçam cargos majoritários ou tenham cadeiras na Câmara, que não podem usar seus espaços institucionais para campanha, mesmo que a lei seja ampla e não delimite isso. É nesse ponto que o juiz considera ser importante uma interpretação sistêmica para alinhar as condições da disputa.
Sobre o processo de campanha propriamente dito, o magistrado detalha que antes do período de propaganda eleitoral existem dois tipos de campanha: a extemporânea e a intrapartidária. No caso da intrapartidária, ela serve para que o partido e seus filiados decidam quem serão seus candidatos. “A população em geral não é filiada, ela não vota internamente, não escolhe o candidato. E quem trabalha com o processo eleitoral sabe que essa escolha é extremamente seleta, feita por um grupo de pessoas no partido que define o que será melhor para aquela bandeira. Então, no caso dos pré-candidatos, nós estaríamos autorizando que se faça uma campanha que, teoricamente, deveria ser feita a portas fechadas”, salientou. Eudas usa como exemplo ainda um pré-candidato de Betim que colocou um outdoor convocando as pessoas para prévias que ainda não tinham data marcada.
Já a propaganda extemporânea é caracterizada pelo pedido explícito de votos. “Como a campanha eleitoral não pode ser antecipada, mesmo essas críticas que podem ser feitas por um cidadão comum, ele tem o direito de expor seu pensamento e apoiar quem ele quiser, desde que não regimentado por um partido. Se você fizer sua propaganda normal, sem falar ‘eu acho que fulano é bom, gostaria que vocês votassem em fulano’, não há problema nenhum”, detalhou Eudas. O juiz destaca ainda que toda campanha tem dois lados, o positivo e o negativo. “Do ponto de vista do particular, nada impede que ele faça essa propaganda. Uma crítica positiva ou negativa pode ser realmente feita pelo cidadão ou por um grupo que se diz cidadão, mas na verdade são de partidos políticos. No caso da positiva, caberá aquela pessoa que se sentiu prejudicada comprovar que aquilo ali está sendo feito de forma errada. Ao contrário, se a campanha for negativa, eu parto do pressuposto de que há ali alguém a serviço de um candidato”, ressaltou.
Com a impossibilidade de aglomerações, o que se espera é que nessa eleição os candidatos explorem as campanhas virtuais. Nesse ponto, Eudas conta que também repassou orientações sobre o comportamento nas redes sociais. “Quanto mais tempo você tem em exposição, melhor para aquela pessoa que tem capacidade política ou financeira para que essa visibilidade ocorra. Se você é simplesmente uma pessoa que quer começar agora, quanto menos tempo você tiver, melhor. A exposição antecipada não gera benefícios e gera negativos”, assinalou. Ele solicitou aos partidos que informassem “quem é quem” para que pudessem ser acompanhados on-line. Além disso, foi aconselhado que não fizessem uso de legendas de pré-candidato nas publicações, entre outras ações.
No caso daqueles que insistem em continuar com a pré-campanha, fica o risco. “A pessoa fica exposta ao risco e ao mesmo tempo, no meu ponto de vista, ela terá dificuldade, caso eleita, de encontrar limites para suas ações. Aqui no município, por exemplo, já foram três ou quatro pessoas que foram cassadas, não por causa desse processo eleitoral, mas historicamente falando, porque se elegeu, entrou, mas durante o processo eleitoral ou depois na vida pública, entendeu que a legislação você pode compreender do que jeito que você quiser. E isso é ruim”, acrescentou.
Eudas acredita ainda que é preciso um alinhamento e união entre as diferentes esferas envolvidas no pro¬cesso eleitoral. “Todo mundo está almejando por mudanças. Processos eleitorais mais limpos, mais justos, pessoas com realmente interesse de entrar na política. Nós estamos em uma sociedade de muitos falantes e poucos ouvintes. Eu não sou imune a esse defeito, mas procuro escutar muito. E acima de tudo, quando vejo que os outros órgãos também ouvem, fico extremamente feliz, porque essa mudança só vai poder ocorrer com isso, com as pessoas se comunicando mais”, finalizou.
