O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu, na última terça-feira (1º), emitir parecer favorável à Liga Eclética Esportiva de Juatuba em processo que investigava a rejeição das prestações de contas da entidade, pela prefeitura, em 2021. A decisão resultou na aplicação de multas individuais ao ex-secretário de Esportes, Leandro Carlos Moreira e a Luana Resende Lopes dos Santos, que à época presidia a Comissão de Avaliação de Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor do município.
O Tribunal considerou que houve “conduta temerária” no processo de avaliação feita pela comissão, comprometendo a análise técnica das contas apresentadas pela Liga.
Segundo o relato de Geraldo Ricardo Lima, representante do SINDSERJ (Sindicato dos Servidores Públicos de Juatuba) e presidente da Liga Esportiva, a prefeitura teria rejeitado as contas por motivações políticas e não por irregularidades financeiras. “Essa perseguição causou graves prejuízos à entidade esportiva que, há mais de 20 anos, atua de forma reconhecida no município”, explica.
“Recebemos com tranquilidade a decisão do TCE, pois ela apenas reconheceu o que sempre soubemos: que a avaliação foi contaminada por interesses políticos, em detrimento dos números. A Liga sempre foi exemplo de honestidade e correção”, afirmou Geraldo. Ele também destacou que este é um episódio inédito na história do município. “Nunca antes um servidor público havia sido condenado pelo TCE por exercício temerário de suas funções. É um marco triste, mas necessário para que não se repita.”
Entenda o que aconteceu
Em 2021, a Prefeitura de Juatuba firmou um convênio com a Liga Esportiva, no valor de R$ 29 mil por mês, para cobrir despesas com salários, encargos sociais, realização de campeonatos, manutenção do estádio municipal, entre outras.
Segundo Geraldo Ricardo, a Liga recebeu os repasses normalmente de janeiro a abril daquele ano, prestou contas de forma regular e teve todas as prestações aprovadas pela própria Prefeitura.
No entanto, a partir de maio, o então prefeito Adônis Pereira interrompeu os repasses sem apresentar justificativas técnicas, mesmo após a entidade ter suas contas dos meses anteriores aprovadas pela própria prefeitura. Segundo Geraldo, essa perseguição teria sido motivada pelo fato dele ser ligado politicamente ao atual prefeito Ted Saliba, à época vereador e opositor da atual gestão.
Diante da situação, foi feita uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ainda em 2021. Com a decisão, a Justiça reconhece a falha e prepara a publicação oficial do acórdão, prevista para a próxima semana.
Segundo Geraldo, além das penalidades já aplicadas, o Ministério Público de Contas também emitiu parecer solicitando a aplicação de multas ao ex-prefeito Adônis e a outros três servidores efetivos que compunham a comissão de avaliação.
