Caso descumpra liminar, empresa pagará R$ 300 mil de multa imediata; Na Câmara de Juatuba, representante afirma que pandemia e calor contribuíram para desabastecimento
A Prefeitura de Mateus Leme entrou com uma ação contra a Copasa devido as constantes interrupções no fornecimento de água na cidade. O problema também é enfrentado pela população de Juatuba, já que os dois municípios compartilham o mesmo sistema geral de abastecimento. Nesta semana, a juíza Karina Veloso Gangana Tanure emitiu liminar favorável ao pedido da administração municipal e determinou o restabelecimento imediato do serviço.
Desde o mês de agosto que a falta de água tem sido recorrente em Juatuba e Mateus Leme. A situação se agravou nos últimos dias quando algumas regiões ficaram mais de quatro dias sem água ou com envio de recursos insuficientes. No documento da decisão, a juíza reiterou a importância da constância no serviço e da comunicação prévia da interrupção do fornecimento. O pedido “retrata fatos de conhecimento público e notório no Município de Mateus Leme, que há cerca de um mês vêm suportando racionamentos desordenados e longos, com interrupções e suspensões nos fornecimentos dos serviços de água por largo período, sem aviso prévio ou justificativa plausível, sendo que em alguns lugares passam-se dias sem qualquer envio de água e em outros há envios diários ou em dias alternados, de modo insuficientes às necessidades básicas dos cidadãos”, descreveu a magistrada.
Diante do exposto pelo município e constatado pela juíza e pelo Ministério Público, foi emitida liminar determinando prazo de 12 horas para que a Copasa restabeleça e regularize imediatamente o fornecimento regular, suficiente e ininterrupto de água a todos moradores de Mateus Leme, sob pena de multa imediata de R$ 300 mil considerando a população do município. Além disso, poderá ser aplicada multa de R$ 100 mil por dia, limitada ao total de R$ 1 milhão, caso haja interrupção no abastecimento ou restabelecimento inadequado.
A Copasa deverá ainda, em caso de necessidade de paralização ou suspensão do fornecimento, informar com três dias de antecedência a prefeitura e os moradores do município de maneira ampla, deixando claro a duração do não abastecimento, bem como as medidas adotadas para regularização e minimização dos danos. Caso descumpra essa determinação, poderá ser aplicada multa de R$ 100 por cada interrupção não justificada previamente.
Representante da Copasa na Câmara de Juatuba
Atendendo à solicitação dos vereadores, o gerente da Copasa Joaquim Braga, responsável pela região metropolitana sul, que engloba as cidades de Juatuba e Mateus Leme, compareceu à reunião da última terça-feira, 03, para prestar esclarecimentos sobre a falta de água nos bairros do município, em especial nos distritos de Boa Vista e Francelinos.
Braga afirmou que são diversas as razões para as falhas no abastecimento, entre elas o tempo seco, calor e o fato de as pessoas estarem mais em casa durante o período de pandemia. A justificativa é controversa já que neste ano não houve problema com o nível das represas que compõe o fornecimento de água da região metropolitana. “Essas variáveis deixaram o sistema sobrecarregado. Tivemos que trocar o conjunto motobombas na região de Boa Vista da Serra, outro desequilíbrio aconteceu no Veredas da Serra no qual o sistema de bombeamento está dentro da estação de tratamento, ele abastece a região de Francelinos, Braúnas, Jardim Baviera e Dona Francisca”, detalhou.
Além disso, o representante também culpou as ligações irregulares por prejudicarem a efetividade do abastecimento. “Hoje, temos problemas somente na região do bairro Eldorado. Estamos instalando um reservatório no bairro, sempre tivemos dificuldades de abastecer o local devido a ocupação. Sabemos que eles fazem “gato”, fechamos os olhos, pois são diversas famílias e não podemos oficializar a ligação, eles puxam a água toda do bairro. O que estávamos fazendo hoje para melhorar a situação eu chamo de “pulmões” nas partes altas, para equilibrar o sistema e garantir a chegada de água em todas as casas”, explicou Braga.
O presidente da Câmara, Jurandir Santos, apresentou na sessão uma cópia da ação judicial impetrada pelo município de Juatuba contra a Copasa. Assim como em Mateus Leme, a ação solicita o abastecimento para a população municipal, principalmente nos bairros mais afetados. Além disso foi solicitado que o número de viagens permitido pela Copasa para o esgotamento sanitário através de limpa-fossa seja aumentado, a fim de atender a demanda do município.
Os vereadores, indignados, salientaram o descaso da companhia com o município. “É inadmissível em uma cidade que tem represa, e com muita água, deixar faltar água para os moradores. A Câmara de Juatuba, vai continuar cobrando e fiscalizando o serviço prestado pela Copasa até que a situação se resolva por completo”, ressaltou Jurandir.
