Nesta terça-feira (13), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estará novamente nas ruas de Belo Horizonte para cobrar medidas urgentes em favor das comunidades atingidas pela tragédia da Vale na Bacia do Paraopeba, até o lago de Três Marias.
A mobilização tem dois focos principais: a permanência do Pagamento por Tempo de Residência (PTR) ou a criação de um novo auxílio emergencial, e a denúncia contra o uso de recursos dos atingidos sem consulta prévia às comunidades.
Segundo Joelísia Feitosa, coordenadora do MAB, “no próximo dia 13, estaremos em luta ocupando as ruas novamente de Belo Horizonte, para cobrar dois pontos essenciais para vida dos atingidos e atingidas nas regiões”.
Ela explica que o primeiro ponto é “agilidade no julgamento da petição final que foi entregue dia 29 de abril pelas entidades responsáveis pela ação, apoiadas pelo MAB, para permanência do valor do PTR e ou um novo auxílio emergencial, que está garantido na lei das populações atingidas por barragens”.
O segundo ponto da manifestação é contra a recente decisão das Instituições de Justiça que autoriza o uso de recursos do Anexo 1.1 para pagar as Assessorias Técnicas Independentes — verba que, segundo o acordo judicial, deveria sair de um fundo separado.
“Essa decisão não pode ser tomada pelas Instituições de Justiça, sem consultar a população atingida da Bacia”, afirma Joelísia. “O uso do dinheiro do Anexo 1.1 para o pagamento das Assessorias Técnicas Independentes desrespeita o próprio Acordo Judicial que previu um fundo de R$ 700 milhões para esse fim”.
