Uma rápida volta pela área central de Juatuba é suficiente para identificar que a cidade não oferece condições dignas para portadores de deficiências. Passeios, rampas de travessia, sinalização tátil e através de sinais sonoros não existem e as calçadas e ruas esburacadas completam o cenário desafiante a ser enfrentado pelos deficientes.
Se nas vias do município há problemas, nos prédios públicos a questão se repete e a sede da prefeitura é um exemplo de como os portadores de necessidades especiais são ignorados na cidade: quem quer conversar com o prefeito tem que acessar o segundo andar por escada pois não há elevador. Nos comércios, consultórios, clínicas e laboratórios da cidade, escadas ou degraus impedem o acesso de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida.
A esperança de que parte do problema seria resolvido veio após a Câmara ter aprovado projetos que previam que consultórios e clínicas do município deveriam ser adequados às normas de acessibilidade. A matéria determinava ainda que como incentivo a adesão de clínicas e consultórios particulares ao programa nacional de acessibilidade, o município poderia oferecer incentivos fiscais, como isenção de ISSQN, taxas ligadas à fiscalização e isenção das taxas de expedição de alvará sanitário e de localização e funcionamento.
Apesar de terem sido aprovados por unanimidade, as duas propostas foram vetadas pelo prefeito, que alegou inconstitucionalidade nos dois projetos e sinalizou que a isenção de impostos representaria renúncia de receita, o que segundo ele, acarretaria em improbidade administrativa.
Nota técnica de constitucionalidade
De volta à Câmara, a matéria vetada recebeu parecer do procurador do legislativo, Leonardo Militão afirmando que os dois projetos não ferem a Constituição Federal, e que, diferente do que foi afirmado pelo prefeito, o município tem autonomia para criar leis específicas no quesito acessibilidade, que suplementem a legislação federal vigente.
Mesmo com o parecer, os vereadores Jurandir dos Santos, Eltinho da Agência, Léo da Padaria, Fernando da AutoEscola e Vanessão, foram favoráveis à manutenção dos vetos.
“Câmara se transformou em um puxadinho do executivo”
Durante a discussão, o vereador Marcos Leiturista esbravejou que a Câmara “está parecendo um puxadinho do poder executivo”, pois a maioria se tornou base do prefeito e aprova tudo o que o chefe do executivo quer e manda.
“É lamentável eu dizer isso, mas esta casa que deveria se preocupar e lutar pelo povo e pela população, está legislando em causa própria. Infelizmente, alguns colegas estão pensando no próprio umbigo e aprovando projetos conforme interesse pessoal. Tudo que o prefeito manda fazer, os vereadores seguem de cabeça baixa, fazem e sequer questionam”.
