A Prefeitura de Mateus Leme entrou com mais seis ações na justiça contra empresas responsáveis por loteamentos na cidade. Agora, sete estão sendo analisadas e uma já teve liminar emitida em favor do município. O Executivo decidiu acionar construtoras e imobiliárias responsáveis pelo loteamento de 25 bairros da cidade sem infraestrutura, alguns existentes há mais de 30 anos.
As últimas ações protocoladas no início deste mês são referentes aos bairros Atalaia, Tiradentes, Coqueiral, Jardim Serra Azul, Estrela do Sul e Santa Cruz. Inicialmente, a Prefeitura abriu processo administrativo contra as empresas, que foram convocadas a negociar os débitos e regularizar a situação das obras necessárias em cada bairro. Diante do não comparecimento e negativa das construtoras em negociar, de acordo com o prazo de cada processo, estão sendo ajuizadas as ações.
Cabe agora ao juiz da comarca analisar cada caso. Na primeira decisão divulgada sobre o bairro Paraíso, a liminar determinou o bloqueio dos bens imobiliários da Fiva Empreendimentos Ltda. Além disso, a empresa deverá pagar para o município valor determinado pela justiça para execução das obras. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
