Os vereadores de Mateus Leme aprovaram o projeto de lei que disciplina a implementação, funcionamento, instalação e administração de cemitérios públicos e particulares no município.
A iniciativa surge como resposta a uma situação crítica enfrentada pelo município: a falta de espaço nos cemitérios existentes. Segundo a justificativa, o cemitério central encontra-se sem vagas disponíveis há anos, e o outro, também administrado pela prefeitura, está próximo da capacidade máxima. Ainda de acordo com o texto, o novo projeto de lei pretende organizar melhor os serviços funerários e permitir a entrada da iniciativa privada, com o objetivo de “ampliar as opções para a população e garantir dignidade às famílias no momento do luto”.
Um dos principais pontos do projeto é a possibilidade de parcerias com empresas privadas para a construção e administração de novos cemitérios, seguindo as normas definidas pela prefeitura.
Além disso, o projeto estabelece critérios técnicos e administrativos para o funcionamento de todos os cemitérios, públicos e particulares, organizando a prestação de serviços, a manutenção dos espaços e o atendimento às famílias.
