Os vereadores de Mateus Leme aprovaram o projeto de lei que institui a Política Municipal de Inclusão Social e Promoção da Equidade para a população LGBTQIA+ e pessoas negras. De acordo com o texto, a proposta tem como objetivo combater a discriminação e garantir direitos iguais por meio de políticas públicas estruturadas no município.
Com a criação da política pública, o município poderá elaborar ações voltadas à valorização da diversidade, promoção da igualdade racial, combate à homofobia, transfobia e ao racismo, além de campanhas educativas e medidas afirmativas voltadas a esses grupos sociais.
Os parlamentares destacaram o caráter histórico da aprovação. “O projeto reafirma o compromisso do município com os princípios constitucionais de igualdade, dignidade e respeito à diversidade. É uma resposta concreta às demandas sociais por reconhecimento e proteção”, destacou o parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Já a Comissão de Direitos Humanos enfatizou que o texto vai além do simbolismo: “Trata-se de uma proposta que estabelece, de fato, uma diretriz pública voltada para a equidade, reconhecendo que determinadas populações enfrentam obstáculos históricos no acesso a direitos básicos.”
