A prefeitura de Mateus Leme divulgou nessa semana o novo calendário do programa Assistência Jurídica itinerante. O projeto, que será realizado mensalmente em um bairro diferente, visa levar consultoria jurídica e facilitar o acesso à justiça gratuita para pessoas carentes. De acordo com o Procurador Geral do município, Dr. Júlio César de Oliveira, a iniciativa é o resultado de ações de acolhimento às demandas dessa parcela. “O principal objetivo é solucionar demandas judiciais e orientar as partes dentro do litígio, através de acordos judiciais e extrajudiciais”, explica.
A ação prioriza os distritos e comunidades que possuem dificuldade em acessar órgãos públicos municipais e que necessitam de assistência e orientações jurídicas. “O programa é voltado para pessoas carentes e de baixa renda familiar, que buscam acesso à justiça, mas que possuem dificuldades em dirimir seus conflitos jurídicos diários”, enfatiza.
No local, os interessados recebem diversas orientações e podem tirar todo tipo de dúvida, que são explicadas de forma clara, facilitando a compreensão sobre seus direitos jurídicos. “O princípio do acesso à justiça é viabilizado através desse projeto de empatia ao próximo”, explica o Procurador.
A equipe de atendimento é composta por advogados e profissionais ligados à área do Direito, como estagiários, auxiliares e assistentes jurídicos. De forma extrajudicial, o programa também envolve todo o aparato assistencial municipal, com ferramentas que auxiliam nas demandas, como: Conselho Tutelar, Assistência Social, dentre outros órgãos.
Durante o atendimento, os moradores terão consultoria em áreas como Direito Civil, Criminal e Trabalhista e, mais especificamente, o Direito de Família. Essa é a área do Direito que trata sobre divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, regime de visitação, partilha de bens, união estável, acordos pré-nupciais, investigação de paternidade, dentre outros assuntos. “O Direito da Família é onde há maiores conflitos e exigem maior atenção e empatia às necessidades da população hipossuficiente”, enfatiza o Procurador.
Ele também explica que, após orientações, se o morador quiser ingressar com uma ação, caso o assunto seja da área do Direito Civil, ele já recebe a relação de documentos necessários ao início dos trâmites. Para ter acesso à justiça gratuita, é necessário a comprovação da situação econômica das partes envolvidas.
Todos os atendimentos serão das 8h às 13h, nos locais informados. O atendimento é por ordem de chegada e não tem distribuição de senha. Para participar é somente se dirigir ao local na data mencionada, sem necessidade de marcação prévia.
Até setembro, serão atendidos cinco povoados e distritos, nas seguintes datas e locais:
25/05 – Escola do Distrito de Serra Azul
Local: Escola “Dona Ailza Maria de Jesus” – Rua Nossa Senhora Aparecida, 35, Serra Azul.
29/06 – Escola do Alto da Boa Vista
Local: Escola “De Bela Vista” – Rua Geraldo Venâncio, sn, Povoado do Alto da Boa Vista, Serra Azul.
27/07 – Escola do Distrito de Azurita
Local: Escola “Helen Jaqueline de Sousa” – Rua Silva Leão, 90, Azurita.
31/08 – Escola de Sítio Novo
Local: Escola “Hipólito José de Faria” – Rua Boa Vista, 159, Sítio Novo.
28/09 – Escola do Povoado de Varginha
Local: Escola “Professora Bertina Ferreira” – Povoado de Varginha, sn, Serra Azul.
