Durante a reunião da Câmara nesta semana, a vereadora Irene de Oliveira denunciou que a prefeitura não estaria fazendo o parcelamento e nem a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano. A parlamentar pediu informações sobre o assunto que prejudica principalmente pessoas de baixa renda do município.
Segundo a vereadora um projeto de lei foi aprovado no legislativo recentemente, mas que a prefeitura não teria regulamentado o projeto para a concessão dos benefícios à população. “O parcelamento se findaria em março, mas até a presente data não temos informações a respeito desses parcelamentos e anistias. Fizemos nossa parte aprovando o projeto, mas a prefeitura não regulamentou a lei. Infelizmente isso não foi cumprido pelo departamento de fazenda do município. A população criou expectativa, mas o benefício não aconteceu”, disse.
Irene sugeriu no requerimento que o prefeito regulamente ou até mesmo proponha uma nova lei, para que o parcelamento e anistia do IPTU sejam concedidos à população. O requerimento foi aprovado por unanimidade, mesmo com críticas do vereador José Ronaldo, que é líder do prefeito na Câmara. Segundo o parlamentar, a regulamentação não foi feita, pois o projeto “foi aprovado pela Câmara em cima da hora, devido aos pedidos de vistas de uma das comissões”.
Irene contestou a fala do vereador, dizendo que não aceitaria que ele trouxesse a responsabilidade da não regulamentação para a Câmara. ”O prefeito deveria ter feito uma emenda ao projeto, prorrogando o primeiro prazo, e não vir responsabilizar os vereadores três meses depois. Isso me causa uma tristeza muito grande, pois quem está sendo prejudicado é o contribuinte. A responsabilidade é da prefeitura”, finalizou.
