Mais de 373 mil microempreendedores individuais (MEI) de todo o país foram excluídos pela Receita Federal, no início deste ano, por não estarem em dia com o pagamento dos seus tributos. Em Minas Gerais, cerca de 35 mil formalizados estão nesta situação. Para retornar ao regime tributário simplificado, esses empreendedores têm até 31 de janeiro para regularizar suas pendências no site do Simples Nacional.
Os interessados em ser readmitidos no SIMEI deverão acessar a opção “Parcelamento”, no site do Simples Nacional, para se informar sobre as formas de pagamento e parcelamento da dívida existente. Os valores pendentes podem ser parcelados em até 60 vezes.
Após a negociação dos débitos, o MEI poderá solicitar o reenquadramento no regime tributário, que também é feito no site do Simples Nacional. É importante que o empreendedor acompanhe diariamente o processo até o dia 15 de fevereiro, prazo previsto pela Receita Federal para divulgação do deferimento do pedido de reenquadramento.
Aqueles que não regularizarem a situação até o final de janeiro correm o risco de perder o acesso aos benefícios previdenciários e outras vantagens associadas à formalização como MEI. Além disso, não conseguirão emitir certidões negativas de débito junto à Receita Federal até que as dívidas tributárias sejam quitadas.
O MEI que ainda tiver dúvida poderá acessar o passo a passo, disponível no Sebrae Play, com orientações sobre a regularização e reenquadramento. Em Minas Gerais, o Sebrae também oferece atendimento gratuito pelo 0800 570 0800 ou nas Agências da instituição e parceiros da rede “Aqui tem Sebrae”.
