O Senado aprovou projeto de lei complementar que aumenta o limite da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI), passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.
A proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados, também autoriza o aumento de um para dois no número empregados que o microempreendedor poderá contratar. Se aprovadas na Câmara, as novas regras entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2022.
A proposta é que o novo enquadramento financeiro impulsione a economia e reduza a informalidade, já que entre as vantagens do regime estão a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único e de valor fixo de vários impostos; além da formalização, que permite a emissão de notas a acesso a cobertura previdenciária.
Recorde
Em 2020, levantamento feito pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal, identificou um recorde no número de formalizações nos últimos cinco anos. Mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, foram registrados 2,6 milhões de novos MEI, fazendo com que o país ultrapassasse a marca dos 11,3 milhões de microempreendedores.
