O Ministério da Saúde anunciou novas medidas para expandir os serviços de saúde mental, incluindo um aumento de R$ 383 milhões no orçamento destinado ao custeio anual dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residências Terapêuticas. Além disso, serão habilitados 147 novos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além da qualificação de 16 CAPS. Para o custeio desses novos serviços, serão repassados mais R$ 71 milhões em 2024. Desse total, Minas Gerais receberá R$ 6,9 milhões para fortalecer a rede de atenção à saúde mental no estado. Com o investimento, Minas Gerais contará com nove novos Centro de Atenção Psicossocial, uma Unidade de Acolhimento, além da qualificação de um CAPS na modalidade AD III. Esses serviços são destinados a atender, acolher e cuidar das pessoas em sofrimento psíquico e/ou com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Expansão do acesso: mais serviços e mais orçamento para a saúde mental no SUS
O Governo Federal tem atuado para expandir o acesso da população a serviços de atenção psicossocial, com políticas pautadas nos direitos humanos e cuidado em liberdade. No ano passado, o Ministério da Saúde retomou a expansão da RAPS, aumentando o custeio financeiro em 26% após cerca de uma década sem atualização dos valores para os serviços. Hoje, essa recomposição continua, com acréscimo de 383 milhões ao ano no orçamento, que serão direcionados para custeio dos CAPS e Residências Terapêuticas, cuja portaria está prevista para publicação na próxima semana. O anúncio foi realizado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nas páginas oficiais da pasta nas redes sociais. “É uma importante medida para garantir a o cuidado de qualidade na rede pública do nosso Sistema Único de Saúde”, reforçou a ministra. Desde 2023, 426 novos pontos de atenção já haviam sido habilitados, o que representou um acréscimo de R$ 500 milhões anuais incorporados ao teto da média e alta complexidade somente para a saúde mental. Além desse aumento, 147 novos serviços serão habilitados, entre portarias já publicadas e portarias programadas para as próximas semanas. Esse total inclui: 63 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 25 leitos de saúde mental, 52 Residências Terapêuticas (SRT), 4 Unidades de Acolhimento para adultos (UAA) e outras 3 Unidades de Acolhimento para o público Infanto-Juvenil (UAI).
