Em um esforço para resolver a crise de saneamento e infraestrutura que afeta mais de 400 famílias no Assentamento Santa Fé, localizado nas imediações de Francelinos, um grupo de moradores se reuniu com o Promotor de Justiça, Lélio Braga Calhau, no último sábado (3). O objetivo do encontro foi apresentar um requerimento formal destacando as condições precárias em que vivem e pedir ações urgentes.
Na semana passada, o desespero levou os moradores a fecharem a via principal do bairro e atearem fogo em protesto, depois de 30 dias sem abastecimento de água. A situação ganhou destaque na imprensa, inclusive no Jornal de Juatuba e Mateus Leme. Após o protesto, lideranças comunitárias, políticos e entidades sociais pediram uma audiência no Ministério Público para tentar resolver a situação.
Segundo uma das lideranças comunitárias presentes ao encontro, o promotor ouviu as queixas dos moradores, que vão desde a falta de água para necessidades básicas, até os impactos na saúde dos mais vulneráveis. Na última terça-feira (6), Dr. Lélio ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Juatuba, pedindo ações imediatas para resolver a crise.
Quase 10 anos em condições precárias
O assentamento Santa Fé começou a se formar há cerca de 10 anos quando a área de propriedade da Walcar Terraplenagem Ltda, foi ocupada por famílias que não tinham condições financeiras para adquirir um imóvel.
Desde então, a vida no assentamento é marcada por inúmeras dificuldades. As famílias inicialmente se instalaram em barracas de lona, sem infraestrutura básica como cozinha e banheiro. Com o tempo, construíram barracos de alvenaria, ainda sem saneamento básico. Os dejetos são descartados em fossas ou riachos e a falta de água potável agrava a situação. O abastecimento, antes feito esporadicamente por caminhão-pipa, segundo relatos dos moradores já não é feito há 30 dias.
A falta de água impede até a preparação de alimentos e a higiene pessoal. Idosos e crianças são os mais afetados, sofrendo de desidratação e outras consequências graves.
Segundo os moradores do assentamento, os apelos foram ignorados pela administração municipal. “Mesmo após 100 pedidos, a gestão se nega a fazer qualquer tipo de ação para garantir o mínimo de dignidade às famílias”, afirmou o líder comunitário.
Ministério Público pede liminar para reabastecimento imediato
O documento do promotor Lélio Braga Calhau destaca o acesso à água como um direito universal e as tentativas que foram realizadas para resolver o problema. “Tendo em vista que a água é um direito basilar, imbricado no acesso a basicamente todas as outras formas de direito, diversas foram as tentativas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para efetivar os direitos das famílias, tanto por meio de estratégias extrajudiciais, quanto da forma judicial de resolução dos conflitos”, diz o texto.
O descaso da gestão pública também foi evidenciado. “Nas circunstâncias apresentadas, é perceptível a negligência da administração municipal quanto aos seus deveres constitucionais de movimentar não só os recursos públicos, como também a vontade política-social em prol da coletividade, principalmente nos casos que envolvem o direito de ocupação”.
A promotoria finalizou a ação solicitando a antecipação de tutela de urgência, para que a prefeitura providencie o abastecimento regular de água potável no Assentamento Santa Fé, por meio de caminhão pipa para encher as caixas de águas existentes nos barracões ou outros meios de armazenamento utilizado pelos habitantes ou qualquer outro meio que garanta o abastecimento.
Em entrevista ao Jornal de Juatuba e Mateus Leme, o promotor Lélio Braga Calhau, doutorando em Direito Ambiental, salientou que a água “é um direito fundamental do ser humano. Esta ação judicial busca resgatar esse direito fundamental violado no presente caso. Sobre a questão da ocupação no local, o promotor explica que o processo judicial foi transferido para a Vara de Conflitos Agrários, sediada em Belo Horizonte, instância responsável por julgar os fatos referentes à ocupação.
