O Ministério Público de Minas Gerais deu início a uma investigação para apurar uma possível omissão do Estado na execução penal do presídio situado em Juatuba. O procedimento foi instaurado nesta segunda-feira, dia 4. As informações constam de notícia publicada no site do Ministério Público, nesta mesma data.
De acordo com a publicação, o promotor de Justiça de Juatuba, Lélio Braga Calhau, esclarece que, “após meses de tentativas de resolução administrativa, o Estado de Minas Gerais continua relutante em implementar efetivamente a equipe disciplinar no estabelecimento prisional, justificando falta de estrutura”. Além disso, ainda não definiu uma data para regularizar a situação.
O texto também destaca a explicação do promotor de que, “conforme o artigo 47 da Lei de Execução Penal, o poder disciplinar na execução da pena privativa de liberdade é de responsabilidade da autoridade administrativa”. Ele complementa que “a falta de ação por parte do Estado tem prejudicado a correta execução penal na comarca”.
Ainda de acordo com o texto, o procedimento instaurado seguirá uma tramitação normal e poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública caso não haja acordo para a resolução do problema.
Relembre as denúncias sobre o presídio
Em janeiro de 2023, o Jornal de Juatuba e Mateus Leme publicou denúncia dos detentos do presídio de Juatuba sobre as condições precárias na unidade, incluindo falta de assistência médica e má alimentação. Em carta, revelavam que as más condições nas prisões do Estado têm causado adoecimento e até mesmo morte entre os internos.
Maria Tereza dos Santos, da Associação de Amigos e Familiares da Pessoa em Privação de Liberdade, contou à época que, o sistema prisional enfrenta um verdadeiro caos, com presos morrendo por falta de atendimento devido à escassez de pessoal. A redução no tempo e no número de visitas também preocupava as famílias, que relataram humilhação ao buscar assistência médica para os presos. As denúncias foram reforçadas por Mariane Aguiar, cujo marido na ocasião, estava preso em Juatuba. Ela criticou a comida ruim e a falta de cuidados médicos adequados.
