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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) assinaram um Termo de Compromisso com a Itaminas Comércio de Minérios Ltda, o qual prevê uma série de obrigações a serem adotadas pela empresa para a regularização de empreendimento minerário no Município de Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A mineradora deverá garantir a estabilidade e segurança da pilha de estéril da barragem B2, incluindo a área denominada Aterro do Zé, a partir de diagnóstico e plano de ações que deverá ser elaborado e executado. A empresa fica proibida de promover o reaproveitamento de materiais do reservatório de barragens sem as devidas licenças legais. A Itaminas também deve demonstrar a regularidade da Reserva Legal das propriedades que compõem o empreendimento, composta de, no mínimo, 20% da área total dos imóveis rurais, com vegetação nativa conservada, excluídas as áreas de preservação permanente. Um Projeto Técnico de Reconstituição da Flora (PTRF) deverá ser elaborado para aquelas áreas desprovidas de vegetação nativa preservada ou objeto de intervenções não regularizadas. Para compensar os danos ambientais ocasionados pelo empreendimento, a mineradora assume o compromisso de realizar o pagamento de R$ 10 milhões, a serem destinados a medidas socioambientais que gerem impactos positivos na comarca de Ibirité. Além disso, a empresa deve pagar R$1 milhão, para destinação a projeto de estruturação adicional do Parque Municipal Cachoeira de Sarzedo, bem como efetuar doação gratuita ao ICMBio de área livre, desimpedida, pendente de regularização e preservada com vegetação nativa, de 40,2869 hectares, localizada no Parque Nacional da Serra do Gandarela. À Feam, caberá estabelecer as condições e os prazos para a operação do empreendimento até a obtenção da devida licença ambiental e adotar ações de controle necessárias. Conforme o promotor de Justiça de Ibirité Domingos Ventura de Miranda Júnior, foi possível encontrar uma solução satisfatória por meio da negociação, além de garantir o adequado licenciamento ambiental do empreendimento. “Estão previstas medidas de controle ambiental e compensatórias pertinentes e com retornos efetivos para a comarca de Ibirité, em especial para o município de Sarzedo. O termo de compromisso ainda prevê o incremento de unidades de conservação, em especial no Parque Natural Municipal Cachoeira de Sarzedo, e a execução futura de diversos projetos ambientais relevantes”, destaca. O acordo foi homologado, nos autos do processo judicial nº 5000932-48.2019.8.13.0114, pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité.
