Em reunião extraordinária no início da noite de ontem, 13, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que autoriza a prefeitura celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para a municipalização das Escolas Estaduais do município.
Mesmo com o parecer contrário da Comissão de Educação da Câmara, indicando irregularidades e vícios na matéria, a proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores com os votos contrários apenas de Aldair Guimarães e Guilherme do Depósito.
A reunião foi marcada por muita polêmica e inúmeras manifestações contrárias por parte de profissionais da educação, de pais e alunos, que posteriormente à aprovação, saíram em manifestação pelas ruas do Centro da cidade.
A municipalização das turmas pode ocorrer ainda neste ano, desde que sejam transferidos os recursos financeiros proporcionalmente ao número de alunos absorvidos.
Críticas em Audiência Pública na Assembleia
Esta semana a municipalização das escolas estaduais de Mateus Leme foi alvo de debates e muitas críticas, durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas. A sessão contou com a participação de representantes do Sind-UTE, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômico, vereadores, professores e estudantes de Mateus Leme. Além de cobrar diálogo e transparência no processo, a comunidade escolar também mostrou preocupação com a queda na qualidade do ensino que essa iniciativa poderá trazer.
Para a aprovação, o Governo do Estado prometeu destinar R$ 85 milhões para a prefeitura assumir a responsabilidade pelos últimos anos do ensino fundamental. No entanto, os participantes da audiência rechaçam a possibilidade e disseram que não estão à venda. “O que está por trás dessa falta de transparência. Por que R$ 85 milhões? Esse dinheiro não deveria ser usado para pagar os profissionais da educação? Dinheiro público tem que ter critérios de utilização e não é o que acontece com o projeto Mãos Dadas”, questionou a deputada estadual Beatriz Cerqueira.
“Prefeitura pagará um preço alto”
O coordenador da Subseção do Dieese no Sind-UTE, Diego Rossi, disse que o Mãos Dadas, pelos números apurados, não terá condições de arcar com os desafios da educação infantil em Mateus Lemes. A rede municipal de ensino, atualmente conta com 2.546 matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental. Se o município aderir ao projeto Mãos Dadas terá um acréscimo de outras 2.026 matrículas dos anos finais. Isso vai significar um aumento de 79,6%. “Com isso, seriam necessários R$ 15,7 milhões por ano para custeio, porém o incremento de arrecadação do município com transferências de fundos estaduais e federais será de apenas R$ 13,8 milhões anuais”.
De acordo com o levantamento apresentado existem 1.023 crianças matriculadas em creches e pré-escolas no município e para atender à meta estipulada no Plano Nacional de Educação, seria preciso abrir 534 vagas em creches. “Mas, a prefeitura não está nem aí para a educação infantil”, lamentou.
Outro alerta aponta para a necessidade de a prefeitura ter projeto pedagógico para os anos finais do projeto Mãos Dadas, o que não é uma realidade. Segundo Diego, a prefeitura quer aumentar em quase 80% os alunos do período fundamental, mas não está preparada para isso. Vale lembrar ainda que o recurso estadual do transporte escolar vai reduzir. Mas, se o aluno deixou de ser estadual e virou municipal, ele não estará mais enquadrado na lei do transporte”.
Outros questionamentos
A jornada de trabalho na prefeitura de Mateus Leme é de 25h semanais e a do Estado de 16h. O servidor estadual que for cedido em face da municipalização terá que jornada? “Se houver aumento de jornada haverá também o aumento salarial? Como vamos lidar com essa situação?”, indagou Diego Rossi.
A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que o Estado está criando regras para diminuir direitos e não faz o debate necessário. “Como vão coexistir duas carreiras distintas, ou seja, no município e estado? Qualquer reforma ou construção não será feita rapidamente. Tem redução de salário, professoras do estado, desempregos e a prefeitura não poderá fazer contratação fechada, pois, isso é ilegal. Terá que abrir processo seletivo”.
Indignação de alunos e profissionais
Durante a audiência, a estudante Izabela de Souza Floriano, da Escola Estadual Elias Salomão, destacou que toda a classe estudantil foi surpreendida com o envio do Projeto Mãos Dadas. “Nós, alunos, pais e funcionários somos contra o projeto, pois, sua adesão causará desemprego e redução de salário para os profissionais da educação. Como irão dar conta dos 6º, 7º, 8º e 9º anos? Não dialogaram com as pessoas que serão impactadas”.
Nikolle Silva Carvalho da Cruz, 16 anos, também estudante da Escola Elias Salomão disse que os alunos não estão dispostos a correr o risco. “Porque querem fazer tudo isso por debaixo dos panos, sem o consentimento e aprovação do povo. Isso é grave! Tem escolas que foram municipalizadas e estão lotadas”.
Já a professora Renata Antônia Celestino Puzak lembrou a importância da luta e lamentou o fato de o governo do Estado oferecer milhões para jogar a responsabilidade dele para o município. “No futuro, quais serão as consequências e os impactos disso tudo? Tenho colegas que foram para escolas municipalizadas e tiveram salários reduzidos. Nós amamos a educação e precisamos ser respeitadas”.
Sirlânia Aparecida da Silva, também professora em Mateus Leme, foi enfática: “não fomos informados deste projeto, que chegou para ser votado na Câmara do dia para a noite. Quando analisamos o projeto não tempos dúvida: a longo prazo ele é um desastre para a cidade”.
Ao longo da audiência, vários manifestantes falaram da indignação ao saber que “a Secretária de Educação de Mateus Leme aliou-se ao prefeito sabendo a situação do Estado, sendo que serão cerca de 3 mil alunos a serem impactados. “Estamos falando de um projeto de vidas e não de mercadorias. Deveriam estar todos aqui, prefeito, secretária para dar garantias de que irão chegar R$ 85 milhões para construção de creches e escolas. Temos uma em construção há 1 ano e meio. Em 10 anos, teríamos esses recursos investidos, questionou o professor Alexandre Fonseca Santos.
Auxiliares de Serviços Gerais “no olho da rua”
Durante o encontro, o Sind-UTE destacou sobre o número de auxiliares de serviços básicos que correm o risco de demissão em Mateus Leme e também o número de alunos e profissionais impactados. Na Escola Elias Salomão são 1.816 alunos e na Escola Domingos Justino Ribeiro um total de 1.230 alunos.
