Uma importante mudança na legislação brasileira, publicada nesta terça-feira, 17 de junho, no Diário Oficial da União, torna crime a realização de tatuagens e a colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A Lei nº 15.150 foi sancionada e representa um avanço significativo na proteção dos direitos e no bem-estar animal, visando coibir práticas consideradas cruéis. A nova norma altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata sobre condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com a modificação, quem realizar ou permitir tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos estará sujeito às mesmas penas já previstas para maus-tratos a animais. Isso inclui detenção de três meses a um ano, além de multa. No caso específico de cães e gatos, a pena pode ser ainda mais severa, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal. A pena poderá ser aumentada caso a tatuagem ou o piercing resultem na morte do animal. A alteração legal foi proposta pelo deputado Fred Costa (Patriota – MG) e passou pelas relatorias de Paulo Bengtson (PTB) na Câmara e de Alexandre Silveira (PSD) e Izalci Lucas (PL) no Senado. O Conselho Federal de Medicina Veterinária já havia se posicionado contra a prática de tatuagens e piercings em animais, alertando para os sérios riscos à saúde e ao bem-estar. Tatuagens podem causar hemorragias, reações inflamatórias, infecções cutâneas profundas, infecções graves, traumas psicológicos e comprometimento geral do bem-estar do animal. Já a colocação de piercings geralmente envolve contenção forçada e perfuração de áreas sensíveis como orelhas, nariz, cauda e língua. Isso pode levar a infecções locais e sistêmicas, rejeição do corpo estranho, irritabilidade, agressividade, apatia, automutilação, reações alérgicas, cicatrizes e aumento da sensibilidade ao toque. Historicamente, tatuagens e piercings foram usados para identificar animais em contextos específicos, como reprodução ou em laboratórios. Contudo, a tecnologia moderna oferece alternativas muito mais seguras e menos dolorosas. Atualmente, métodos como os microchips permitem a identificação eletrônica e segura de animais sem causar dor contínua ou mutilação estética, representando um avanço significativo na identificação responsável de animais.
