A Câmara Municipal de Mateus Leme aprovou na última segunda-feira (4), alterações na lei municipal que trata dos terrenos urbanos. O objetivo principal da proposta é reforçar a limpeza dos mesmos, exigindo mais responsabilidade por parte dos proprietários. A medida também amplia a ação da prefeitura na fiscalização e punição em casos de descumprimento.
A nova redação trata da construção de passeio, instalação de cercas fechadas e, principalmente, da manutenção com capina e limpeza dos lotes vagos. Segundo a justificativa do texto, a atualização da lei busca dar mais efetividade ao chamado “poder de polícia administrativa” — ou seja, ao poder da prefeitura de fiscalizar e exigir o cumprimento de normas de interesse público.
Um dos principais motivos da alteração da lei é a necessidade de evitar a proliferação de doenças, especialmente aquelas causadas por insetos, como a dengue, a chikungunya e o zika vírus. Lotes abandonados e sem manutenção acabam se tornando criadouros de mosquitos, colocando em risco a saúde de toda a comunidade.
Além disso, o texto destaca que terrenos malcuidados também favorecem o surgimento de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, o que aumenta ainda mais o perigo para moradores vizinhos.
Outro ponto destacado na justificativa do projeto é a melhoria das condições de uso das vias públicas. Passeios bem construídos e terrenos limpos garantem mais acessibilidade e segurança para pedestres, ciclistas e motoristas.
De acordo com o texto aprovado, os proprietários de terrenos deverão manter suas áreas cercadas, limpas e livres de mato alto, entulho ou lixo. Caso contrário, poderão ser notificados e até multados pela prefeitura, conforme as novas regras de fiscalização.
O parecer da Comissão de Finanças apontou que o projeto não traz gastos adicionais para os cofres públicos. Pelo contrário, ao melhorar a fiscalização, a prefeitura pode inclusive evitar custos com ações emergenciais de limpeza e controle de doenças.
