A Prefeitura de Juatuba encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2025. O documento foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal da Fazenda, que se baseia em dados do município e variações econômicas. A proposta prevê um orçamento total de R$ 230 milhões, valor 40 milhões inferior ao do ano anterior, que foi de R$ 270 milhões.
A proposta, segundo a prefeitura, foi desenvolvida “com base em dados objetivos e parâmetros reais, para garantir o equilíbrio orçamentário e a previsão econômica do município para o próximo ano”, diz o documento enviado que discrimina as receitas que o município pode vir a arrecadar da seguinte forma: as receitas correntes, que somam R$ 228,1 milhões, englobam a maior parte do orçamento. Destas, R$ 32,7 milhões são provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, R$ 3,9 milhões provenientes de contribuições, R$ 4,2 milhões de receitas patrimoniais e R$ 185,2 milhões de transferências correntes.
Além disso, a prefeitura espera outras receitas correntes no valor de R$ 1,8 milhão. No total das receitas de capital, R$ 3,5 milhões estão previstos, sendo R$ 2 milhões provenientes de operações de crédito, R$ 95 mil de alienação de bens e R$ 1,4 milhão de transferências de capital.
Distribuição das despesas
Já com as despesas estimadas para o próximo ano, o orçamento divide os valores entre os poderes Legislativo, Executivo e administração indireta. O Poder Legislativo terá à sua disposição R$ 9,7 milhões para despesas com a Câmara. Já o Executivo prevê R$ 199,3 milhões para gerenciar as políticas públicas e os serviços oferecidos à população, como a sonhada pavimentação de ruas periféricas, melhorias na saúde e outros. A administração indireta, que inclui o Regime Próprio de Previdência Social JuatubaPrev, contará com R$ 20,9 milhões.
A divisão desses recursos dá uma ideia do que receberá o próximo prefeito eleito para garantir os investimentos necessários para o funcionamento da máquina pública e a manutenção dos serviços básicos à população.
Crédito suplementar e emendas parlamentares
Outro ponto importante abordado no projeto de lei enviado à Câmara Municipal é a autorização para que o chefe do Poder Executivo possa abrir créditos suplementares até o limite de 5% da despesa total inserida no orçamento. Isso permitirá maior flexibilidade no uso dos recursos, caso haja a entrada de novos valores como emendas parlamentares, que são recursos enviados por deputados, ao longo do ano. A abertura desses créditos permite que o Executivo tenha capacidade de ajustar o orçamento em situações emergenciais ou de acordo com novas demandas que surjam durante o exercício.
