Desde o início da pandemia, a distribuição de alimentos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, PNAE, está garantida por lei, para que os alunos que deixaram de ter direito à merenda escolar, recebam kits alimentares no período de suspensão das aulas nas escolas públicas.
A lei determina quer os produtos devem ser entregues aos estudantes em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição do estabelecimento de ensino, de acordo com a faixa etária de cada aluno e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Os kits devem ainda seguir as determinações do PNAE quanto à qualidade nutricional, sanitária e respeitar hábitos alimentares e cultura local.
Em Mateus Leme, a situação de diversas famílias não tem sido fácil durante a pandemia e, para suprir as dificuldades econômicas, muitas dependem dos kits de merenda escolar para complementar a alimentação. E foi para reclamar que a prefeitura de Mateus Leme não está cumprindo a lei que determina a entrega dos kits alimentação para os alunos, que vários pais encheram as redes sociais de denúncias e questionamentos.
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Os responsáveis questionam porque em todas as cidades as prefeituras oferecem o kit merenda para os alunos todos os meses e em Mateus Leme foram distribuídos poucas vezes. “Tudo é mais difícil em Mateus Leme. Em todas as cidades, o kit foi entregue todo mês e aqui apenas duas vezes. Para muitas famílias inclusive a minha, essa ajuda faz muita falta. Só quero saber onde eles estão gastando o dinheiro da merenda dos alunos”, questiona Romilda Conceição Pereira Silva.
E foi também em tom de indignação que Camila Dias Guimarães contou que morava em BH e, na capital, as filhas recebiam os kits todo mês. “Quando mudei para Mateus Leme, no início do ano, a realidade mudou. A minha filha mais nova ainda está matriculada na UMEI de Belo Horizonte e continua recebendo a cesta, mas minhas outras duas meninas, depois que transferi para a Escola Justino, receberam a cesta uma única vez”, revela.
“Tenho dois filhos matriculados em Mateus Leme e só recebo atividades deles e nada mais. Tenho dois filhos matriculados em BH, recebo duas cestas todo mês, dois kits de legumes e dois kits de ovos com 26 ovos cada”, conta Sandra Martins.
Valores repassados
O Jornal de Juatuba e Mateus Leme consultou a plataforma do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, que divulga o valor repassado a cada município, através do portal da transparência. De janeiro a julho, Mateus Leme recebeu do PNAE, R$ 278.171,20, recursos que deveriam ser destinados à compra dos kits de alimentação para os estudantes da educação básica do município. Segundo informações extraoficiais, mas confirmadas por vários pais de alunos, a prefeitura entregou até hoje, apenas dois kits neste ano.
Falta investimentoO portal aponta ainda que de janeiro a julho, a Secretaria de Educação recebeu R$ 629.136,59, referente ao salário Educação para a manutenção e custeio das escolas. Apesar dos recursos terem sido enviados, durante o período, não foi realizada nenhuma obra ou investimento na educação municipal.
