Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Mateus Leme, o Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação do aluno para realizar matrícula nas redes pública e privada de ensino.
O texto aprovado, no entanto, assegura que o aluno frequente às aulas mesmo que pais ou responsáveis não apresentem o documento no ato da matrícula. Nesse caso, o estabelecimento de ensino fica obrigado a comunicar o fato ao Conselho Tutelar, para que tome as providências necessárias.
