A bancada feminina da Assembleia Legislativa apresentou Projeto de Lei que cria a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para mulheres em fase de amamentação e doadoras de leite humano. O objetivo é facilitar o acesso a serviços de saúde e estimular a doação no Estado.
O benefício permitirá que mães utilizem o transporte gratuito para consultas e acompanhamentos pós-parto, tanto próprios quanto do bebê, em unidades do SUS. Já as doadoras terão acesso à gratuidade para se deslocarem até bancos de leite ou postos de coleta.
Segundo a deputada Lohanna (PV), líder da bancada, a proposta foi construída a partir de relatos de mulheres que enfrentam barreiras financeiras e logísticas para cumprir essas demandas. “É uma medida que garante dignidade e reforça a atenção à saúde materno-infantil”, destacou.
Pelo texto, a concessão dependerá de cadastro na Secretaria de Estado de Saúde, com apresentação de documentos e laudos. O cartão de Passe Livre será eletrônico, gratuito, pessoal e intransferível. Para lactantes, o benefício valerá até seis meses após o parto; no caso das doadoras, a validade será mantida enquanto houver participação ativa no programa, com renovação trimestral.
O projeto ainda determina que empresas de transporte informem nos veículos sobre o direito ao benefício. A regulamentação da lei deverá ser feita pelo Poder Executivo em até 90 dias após sua publicação.
