Foi aprovado por unanimidade esta semana o projeto de lei, de autoria do presidente da Câmara, Ted Saliba, que torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos, empresas e concessionárias de serviços públicos localizadas em Juatuba.
A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde, após o diagnóstico médico de fibromialgia, atestando a deficiência ou mobilidade reduzida causada pela doença.
Se sancionada, a lei também vai garantir aos portadores de fibromialgia estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes e a prefeitura será obrigada a emitir o cartão ou adesivo de estacionamento.
Diagnóstico de câncer em 30 dias
Pacientes do Sistema Único de Saúde com suspeita de câncer, terão assegurado o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. A proposta de autoria de Ted Saliba, aprovada também esta semana, determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que os pacientes tenham suspeita de tumores malignos.
