Os vereadores de Mateus Leme aprovaram esta semana projetos de lei voltados à promoção da cidadania e saúde pública. O projeto de resolução que autoriza a realização de convênio entre o Legislativo, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Delegacia de Polícia Civil, vai viabilizar a emissão de carteiras de identidade. A medida busca resolver um problema antigo enfrentado pela população, que precisa se deslocar para outras cidades em busca do serviço.
“A emissão do RG é uma necessidade real em todos os municípios, e essa dificuldade é sentida principalmente pelas pessoas que não têm condições de se locomover”, foi a justificativa da matéria. O presidente da Câmara, José Ronaldo informou que a prefeitura também abraçou a proposta e já há um servidor em fase de treinamento para atendimento. O novo convênio evitará filas e exposição ao sol e à chuva durante os mutirões, proporcionando mais dignidade aos cidadãos.
Outro projeto aprovado institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autor, vereador Barrão, destacou a relevância da iniciativa: “É um projeto muito importante para as crianças portadoras de autismo, que muitas vezes enfrentam grande dificuldade com ambientes hospitalares.”
Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o uso de acupuntura e outras práticas integrativas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. O parecer das comissões ressaltou que tais práticas já são oferecidas no SUS e apresentam resultados positivos. “São alternativas de indiscutível importância para ampliar as possibilidades de cuidado à saúde da população”, destacou o relatório.
