A aprovação da PNAB é uma conquista das populações atingidas por barragens no Brasil, que se deu após intensa mobilização popular. Cerca de 2.500 pessoas atingidas de todas as regiões do país se reuniram em Brasília na Jornada Nacional de Lutas, organizada pelo Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens (MAB), para cobrar a aprovação da matéria.
Fernanda Oliveira, integrante da coordenação do MAB, relembra que aprovação da PNAB é o resultado da luta de 40 anos do Movimento de Atingidos por Barragem no Brasil. “São 40 anos fazendo luta, enfrentando as empresas. Nesse momento, essa lei é histórica porque tira a invisibilidade da população atingida que passa a ser reconhecida pelo Estado. O atingido passa a ser reconhecido a partir da lei. Não é a empresa que vai definir quem são os atingidos, mas é a lei que define quem são os atingidos, quais os danos e como eles vão ser reparados”, afirmou.
Segundo Fernanda, a mobilização das pessoas atingidas precisa continuar para que a lei seja efetivada. “Agora ela precisa ser sancionada pelo presidente e, depois disso, serem garantidas as condições para ser implementada. Ela é um instrumento para o movimento e para as Instituições de Justiça garantirem uma reparação integral e ambiental”, completou Fernanda.
Para Joelísia Feitosa, integrante do MAB e moradora de Juatuba, a aprovação da lei é um avanço histórico na luta pelos direitos dos atingidos. “A Lei assegura maior possibilidade seja na prevenção de crimes sócio-ambientais como os do Córrego do Feijão em Brumadinho/2019, bem como da Barragem de Fundão em Mariana bem como, pode facilitar o acesso às reparações dos Atingidos por rompimento de barragens e grandes empreendimentos, até hoje sem legislação específica.
A luta e o diálogo foram realizados com o governo Lula e estamos aguardando está promulgação e regulação”, pontua.
