Diversas lideranças foram para a porta da Câmara na semana passada, para pressionar os vereadores a votarem contra o projeto da compra dos uniformes. Uma faixa com os dizeres “Contra a corrupção! Vote a favor da população! R$1.500 milhão em uniformes não!”, estampou a frente do prédio do Legislativo.
A pressão deu certo e por intermédio da vereadora Irene de Oliveira, a presidência da casa liberou para que dez populares acompanhassem a reunião e a votação do projeto que também foi assistida por centenas de internautas. Uma enquete no Facebook, questionando acerca do assunto, apontou que 92% dos participantes se mostraram contrários à aprovação do projeto.
Parecer jurídico externo
O relatório técnico elaborado por uma assessoria jurídica independente, a empresa Sigma, especializada em auditoria de procedimento licitatórios, foi lido em plenário e, segundo o documento, “os itens demandados pelo município de Mateus Leme não possuem relação direta com a ata de registro de preços e suas especificidades, motivo pelo qual, tal ata de registro de preços ‘carona’ não alcançaria os objetivos da administração”. A empresa concluiu também que o processo de adesão somente poderia ser realizado se as condições fossem as mesmas estabelecidas na ata.
Sobre a inexistência de dotação orçamentária para a compra, o parecer afirma que “conforme exposto em lei, nenhuma compra poderá ocorrer dentro da administração sem que haja saldo suficiente disponível, sob pena de nulidade no ato, imputando inclusive responsabilidade dos envolvidos”.
Segundo a Sigma, a falta de documentação da empresa no processo de adesão e a ausência de índices contábeis, também mostraram a insegurança jurídica na contratação.
Sobre a autorização para realizar o procedimento, a assessoria jurídica destacou que a autorização do procedimento foi feita pelo secretário Paulo Rogério, mas que o mesmo não teria a competência legal comprovada para legitimar o processo. Ou seja, segundo o laudo, quem deveria ter feito o pedido de adesão é o próprio prefeito, Dr. Renilton. A empresa ainda afirmou que “existem páginas enumeradas fora de padrão, deixando em dúvida a lisura do processo fora da ordem cronológica dos eventos”.
O parecer atesta ainda que “é impossível auferir a legalidade do processo em questão, haja vista que não foi disponibilizada a cópia integral do processo licitatório, impossibilitando a conferência básica dos atos de vinculação ao instrumento convocatório dos licitantes, pareceres técnicos e jurídicos e autorizações da fase interna”.
“Tais elementos trazem insegurança jurídica na contratação, haja vista a relevância legal de tais requisitos, partindo do pressuposto de que a administração deve observar o que demanda a lei no artigo 37 da constituição de República de 1.998”, finaliza parecer.
CPI vai investigar compra do uniforme escolar
“Uma panela de pressão prestes a explodir”, essa foi sensação que pairou nos bastidores políticos de Mateus Leme no início da semana. E com a reprovação do projeto da compra de uniformes o clima de instabilidade ficou ainda maior. O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito feito pelo ex-vereador foi aceito pelos parlamentares. “Conforme é de amplo conhecimento existem várias denúncias, dando conta de supostas irregularidades nos procedimentos desempenhados pelo executivo. Não obstante, a melhor forma de esclarecer os fatos, que inclusive são motivo de notícia na imprensa local, é a formação de uma CPI, para elucidar a questão, e em caso de comprovação de irregularidades, a punição dos infratores”, diz pedido de abertura da comissão processante.
Assinaram o pedido os vereadores Dr. Aldair, Guilherme do Depósito, Irene de Oliveira e o Pretinho do Hospital. “Se estava irregular antes, agora piorou, porque o projeto foi reprovado nesta casa. Nós vamos investigar”, completou Dr. Aldair.
A vereadora Irene de Oliveira pontuou que a empresa que confeccionou os uniformes deveria processar o munícipio, já que eles estariam prontos na boa fé de que seriam adquiridos. “Realmente precisamos dessa CPI para saber o que ocorreu. Vamos chamar esse pessoal aqui e, ou eles doam esses uniformes, ou alguém vai ter que pagar. O município não vai pagar isso”, exclamou.
