Após a veiculação de reportagem com diversas críticas da população e do projeto de criação da taxa do lixo estar travado na Câmara há dois meses, o prefeito Adônis Pereira, autor da proposta, recuou no valor a ser cobrado dos juatubenses, propondo uma emenda substitutiva ao projeto para que ele possa ser votado com mais agilidade pelos vereadores.
A base da proposta continua a mesma, com a justificativa de que a taxa está em conformidade com a Lei Federal 14.026/2020, conhecida como “Marco Legal do Saneamento Básico”, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que, segundo o prefeito, “torna obrigatória a cobrança decorrente da prestação de serviço de manejo de resíduos sólidos”. Adônis ainda alega que a ausência da proposta “configura em renúncia de receita por parte do município, acarretando em improbidade administrativa”.
O que muda com a emenda substitutiva encaminhada à Câmara na última semana, foram os valores referenciais da cobrança. Com um discurso mais ameno, o prefeito explica no documento, que “compreende o momento pandêmico e econômico que todos estão enfrentando, e que a cobrança de mais um tributo onerará mais o contribuinte, mas que estudos mais aprofundados foram feitos em relação aos valores mínimos e máximos a serem cobrados”, como forma de amenizar o peso do tributo.
A própria emenda confirma que os valores do projeto original estariam equivocados, já que o prefeito utilizou orientação do Superior Tribunal Federal que indica a cobrança da tarifa utilizando as alíquotas e a base de cálculo fixadas em lei federal.
A emenda, segundo justificativa, foi feita respeitando a equivalência entre o custo do serviço de manejo de resíduos sólidos e o valor cobrado do contribuinte. O documento também estipula que a taxa do lixo “poderá ser paga em parcelas mensais na forma de prazos fixados por decreto regulamentar ou em cota única que contenha a somatória das prestações vencidas durante o ano. A cobrança poderá ser realizada separadamente ou em conjunto com o IPTU, ou ainda por meio de concessionárias de serviços públicos juntamente com a tarifa”.
A emenda substitutiva mantém, ainda, a isenção do pagamento para os contribuintes cadastrados no CadÚnico, Bolsa Família ou qualquer outro programa que venha a substituí-los, desde que as construções tenham fins residenciais com acabamento popular e metragem de até 90 m2 pertencentes às famílias que recebam até três salários mínimos.
Novos valores
Após a veiculação de reportagem no Jornal de Juatuba e Mateus Leme sobre a criação da taxa do lixo em Juatuba, e mostrava os valores a serem cobrados, o prefeito afirmou postou um vídeo afirmando que o jornal havia mentido. Porém, desde quando a proposta foi enviada à Câmara, a reportagem insistiu que, caso não estivesse propondo a criação de uma taxa, o prefeito deveria ter proposto apenas a reformulação do Código Tributário ou uma alteração na lei já existente, aumentando a margem de cobrança.
Porém, ao contrário, Adônis propôs um novo projeto, criando uma nova cobrança para os contribuintes, com duas bases de cálculo. A primeira calculada pela metragem “construída” do imóvel, e a segunda para os que não possuem área construída.
Na nova emenda enviada para apreciação dos vereadores, o prefeito praticamente copia os valores já expressos no Código Tributário do município, “propondo” que os proprietários de imóveis residenciais possam pagar R$0,06 por m³ por mês. Na categoria comercial deverá ser pago R$0,10 e na industrial R$0,15 por m³. Já os proprietários de lotes vagos deverão pagar a taxa única de R$2,50.
Custo do serviço
Levantamentos da prefeitura, apontam que Juatuba gera um total anual de quase seis milhões de quilos de lixo. Relatório encaminhado em conjunto com a nova emenda, mostra que o município tem 965.491,97 de área total construída e que o valor médio anual cobrado pela empresa prestadora de serviços de coleta será de R$1.667.498,90, sendo que a previsão de arrecadação está estimada em R$1.789.404,80, sem contabilizar as isenções de aproximadamente 4.500 famílias escritas nos programas sociais, o que representa cerca de R$291.600,00. Nos bastidores da Câmara, os comentários são de que o projeto será aprovado na reunião da próxima semana.
