Prefeito veta projeto de utilidade pública para comunidade terapêutica

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Nos últimos meses a Polícia Civil fechou diversas clínicas clandestinas para tratamento de dependentes químicos em Juatuba e Mateus Leme. Denúncias de maus tratos e condições inadequadas para acolher os internos foram manchetes de notícias em todo o estado. Esta semana, o prefeito Adônis Pereira vetou um projeto de Lei que propunha declarar de utilidade pública o Projeto Social Vem Viver, que é uma comunidade terapêutica que foi notificada recentemente pela Vigilância Sanitária, por estar sem responsável técnico, além de alvarás sanitário e de localização.

No veto, o prefeito alega que à época da fiscalização e notificação, a comunidade terapêutica teve o prazo de 10 dias para transferir os pacientes para outro estabelecimento regular e, como não cumpriu a determinação, em breve pode ser fechada.

“É fato notório que não existe utilidade pública na prestação de serviço do Projeto Vem Viver, pelo contrário, a prestação de serviços está inadequada, infringindo as normas sanitárias, que ao nosso sentir é de extrema gravidade, podendo gerar riscos à Saúde Pública”, alegou o prefeito.