Prefeitura assina contrato de quase R$ 16 milhões sem aval da Câmara

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A vereadora Irene de Oliveira (PP) denunciou “o descaso do executivo com os vereadores e a Câmara na discussão de ações da área de educação no município. Irene apresentou documentos que comprovam que a prefeitura firmou contrato com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino, IGEVE, de Campinas, no dia 8 de setembro sem o aval do Legislativo. 

O objetivo do contrato, segundo a vereadora, é terceirizar a administração escolar em Mateus Leme, visando a gestão compartilhada da educação infantil na modalidade creche 2, ensino fundamental 1 e 3 do programa da escola integral, no contra turno escolar.

Ninguém sabe

O próprio líder do prefeito, vereador José Ronaldo (Patriotas) admitiu ter tomado conhecimento do contrato celebrado pelo executivo de forma extraoficial e, por isso disse que pediu informações sobre o mesmo. José Ronaldo reclamou da situação recorrente desde o início da atual administração de falta de informação e diálogo da Secretaria de educação, com os vereadores e sobretudo com a Comissão de Educação e Cultura da qual ele faz parte.

A vereadora Irene destacou que o valor do contrato é expressivo e corresponde a quase 9% do orçamento anual do município. “Outra preocupação que temos é quanto aos que serão contratados, cerca de 100 funcionários em regime CLT, o que coloca em risco a estabilidade e oportunidade dos servidores efetivos”. A vereadora protocolou pedido de informações ao executivo sobre o termo de colaboração com o IGEVE, que foi aprovado por unanimidade.

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