A Prefeitura de Juatuba também entrou na briga com a Cemig e apresentou uma ação judicial contra concessionária. Na ação, o município pede tutela antecipada e indenização no valor de R$4 milhões por danos materiais e morais coletivos.
Os problemas recorrentes enfrentados pelos moradorese empresários da região têm sido motivo de queixas há anos. Quedas de energia frequentes têm gerado prejuízos tanto financeiros, quanto na qualidade de vida dos cidadãos, além de impactar a prestação de serviços públicos essenciais, como na área da saúde.
O embasamento para a ação judicial foi reforçado por um abaixo-assinado elaborado por moradores e empresários locais, detalhando os inconvenientes causados pelas falhas no fornecimento de energia.
No entanto, a decisão não foi tão rápida quanto a prefeitura esperava. A relatoria do texto, a cargo da desembargadora Áurea Brasil, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, negou o pedido de tutela antecipada. A justificativa apontou para a falta de manifestação prévia da outra parte, a Cemig, além da necessidade de ouvir da concessionária se as interrupções no fornecimento de energia foram motivadas por emergências ou problemas técnicos.
O presidente da Câmara, Laécio do Silvestre, reconheceu a iniciativa da prefeitura como positiva para reforçar as ações do Legislativo para resolver a questão. No entanto, ele enfatizou a demora do Executivo em tomar a iniciativa que, até então, havia deixado a questão somente para o legislativo solucionar.
Laécio ressaltou que a ação poderia ter apresentada há mais tempo, mas a prefeitura só agiu após a convocação para a audiência pública. “Acredito que essa iniciativa seja mais uma ação positiva. Porém, um fato que chamou a nossa atenção é que somente após realizar a convocação para a audiência pública é que o prefeito entrou com a ação “, disse.
