O embate entre preservação ambiental e especulação imobiliária ganhou novos capítulos em Mateus Leme, envolvendo entidades protetoras da Serra do Elefante e a Prefeitura.
A Casa de Cássia, por meio do advogado Fernando Rodrigues, havia movido uma ação civil pública contestando a aprovação do Condomínio Ecológico Serra do Elefante, feita pela prefeitura.
Após a ação, veio a determinação judicial para que o prefeito apresentasse uma série de documentos, desde o Estudo de Impacto Ambiental até autorizações de órgãos competentes, para legitimar o processo de aprovação do loteamento. No entanto, o prazo legal não foi cumprido, e a não apresentação da documentação no prazo estipulado pela Justiça, de acordo com o advogado Fernando Rodrigues, “evidencia a fragilidade do processo de aprovação do loteamento, levando à expectativa de uma decisão judicial que declare sua nulidade. Como o prefeito não exigiu dos empresários esses documentos, a Administração Municipal não os tem. Isso leva à nulidade absoluta da aprovação do loteamento”, explica o Fernando.
Ainda de acordo com o advogado, essa medida poderá “impedir a instalação do condomínio que a imobiliária almejava empreender na Serra do Elefante, e que temos a certeza que ameaçaria todo o ecossistema deste patrimônio natural de Mateus Leme”.
Mais um embate judicial
Paralelamente a essa batalha judicial, existe outra protagonizada pelo Ministério Público e a Associação de Amigos da Serra do Elefante (AASE) que conseguiu judicialmente a suspensão de quaisquer intervenções na área de amortecimento no local.
A presidente da AASE, Cleide Cândido, afirma que a expectativa é que o não cumprimento para a apresentação da documentação seja considerado pela juíza responsável pelo caso, como um fator importante para a nulidade da aprovação do loteamento. Além disso, ela ressalta a necessidade de a Prefeitura implementar a Unidade de Conservação, que determina por lei a preservação do local. “Esperamos que o Executivo cumpra com o foi determinado na liminar, especialmente no que diz respeito à implementação efetiva da Unidade de Conservação e registro da mesma nos órgãos competentes. Só isso vai garantir de fato que outros empreendimentos não se instalem no entorno da Serra”, diz.
Ela também convoca o apoio da população pela causa. “Aproveitamos para mais uma vez convocar a população para nossa luta através de nossas redes sociais, engrossando a voz do povo de Mateus Leme que quer ver seu patrimônio ambiental, histórico e cultural preservado para as gerações futuras”, finaliza.
