Prefeitura rebate críticas sobre gastos em evento do Dia do Servidor e diz que contratação é legal

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A Prefeitura de Juatuba se pronunciou esta semana após ser alvo de críticas nas redes sociais sobre o gasto de R$ 100.068,90 com o evento do Dia do Servidor Público, realizado no último dia 27 de outubro. O encontro, que reuniu cerca de 850 servidores, teve buffet completo, estrutura de mesas, garçons e decoração. O caso ganhou repercussão depois que o ex-pré-candidato a prefeito nas últimas eleições, Guilherme de Moraes, questionou a legalidade do contrato firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (ICISMEP). A prefeitura, no entanto, afirma que tudo foi feito dentro da lei e que o objetivo foi valorizar os trabalhadores do serviço público.

O contrato, registrado no Processo Administrativo 246/2025, foi firmado sem licitação, amparado no artigo 75, inciso XI, da Lei Federal 14.133/2021, que permite dispensa de licitação em contratos entre entes públicos. De acordo com o documento, o ICISMEP seria responsável pelo “gerenciamento, operacionalização e execução” do evento, classificado como um ato institucional de valorização do servidor.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais, Guilherme de Moraes afirmou que não questiona a importância de celebrar o funcionalismo, mas sim a falta de divulgação sobre a festa e os custos. “Eu acho certo valorizar o servidor, mas errado é não informar o quanto está sendo gasto”, disse na publicação. “Perguntei o porquê de não terem publicado sobre a festa para os servidores. Será que foi pelo valor que foi gasto?”, questionou em conversa com a nossa reportagem.

O ex-pré-candidato ainda levantou outra questão polêmica: “Pode se pagar bebidas alcoólicas com dinheiro público? A cerveja foi paga com dinheiro público? São perguntas que a população toda quer saber.” Ele reforçou que seu questionamento não é sobre o reconhecimento aos servidores, mas sobre o uso de recursos municipais. “Servidor público merece ser valorizado, o que não dá é gastar tanto enquanto falta asfalto, água e uma saúde de qualidade. Até o momento não tivemos nenhuma grande obra do atual governo”, afirmou.

Em resposta à reportagem, o prefeito Ted Saliba rebateu as acusações e disse que o evento foi legítimo e transparente. “Primeiro, não foi uma festa, foi um evento institucional de valorização do servidor. Não ficou em R$ 100 mil, ficou em menos de R$ 90 mil. E se estou fazendo pelo consórcio é porque pode e está dentro da legalidade. Nosso servidor merece essa valorização”, declarou.

O assessor de comunicação da prefeitura, Thales Fernandes, também defendeu a regularidade da contratação. “Está totalmente dentro da lei, por isso está no Portal da Transparência. Está tudo legal. Tivemos um feedback extremamente positivo sobre o evento”, afirmou.