A Prefeitura de Mateus Leme anunciou recentemente o restabelecimento da Unidade de Conservação Municipal do Monumento Natural da Serra do Elefante, através de um decreto que atende a um acordo firmado com o Ministério Público, garantindo a recuperação da delimitação original da unidade, estabelecida em 2008.
De acordo com o documento, a medida tem como principal objetivo a preservação dos ecossistemas locais, protegendo espécies nativas e endêmicas da fauna e flora da região, além de assegurar a conservação paisagística do monumento natural. Com o decreto, a área da UCM Monumento Natural da Serra do Elefante volta a contar com 801,47 hectares e um perímetro de 20.483 metros.
A zona de amortecimento, que visa minimizar impactos negativos das atividades humanas no entorno da unidade, será definida no Plano de Manejo, documento que será elaborado por uma comissão especialmente nomeada para esse fim e deverá ser concluído no prazo de 18 meses.
O documento deverá incluir diretrizes para conservação dos ecossistemas naturais, desenvolvimento do turismo sustentável, incentivo às atividades científicas e educativas, ordenamento das atividades no entorno da unidade, entre outros aspectos.
A Secretaria de Meio Ambiente será responsável pela administração do monumento e, para garantir a proteção da área, será proibida a realização de atividades que possam causar impactos ambientais negativos. O decreto lista uma série de atividades que estão proibidas na área de conservação, dentre elas, atividades que possam degradar o meio ambiente ou perturbar a fauna local. Já o uso de motocicletas e outros veículos fora de estrada só serão autorizados em situações específicas previamente aprovadas. Também estão proibidos a queima de fogos de artifício, qualquer atividade que comprometa a harmonia do ecossistema e acampamentos sem autorização. Além disso, qualquer ação que vá contra as diretrizes do Plano de Manejo, será vetada.
RETRANCA 1
Ambientalistas não estão satisfeitos com acordo firmado pelo Ministério Público
O acordo firmado entre a prefeitura de Mateus Leme e o Ministério Público subsidiou os termos do decreto e atendeu às solicitações da ação civil pública movida pela Associação dos Amigos da Serra do Elefante. E uma das principais determinantes que impacta de forma positiva a preservação da Serra é o restabelecimento da área original da unidade, definida em 2008, que é 200 hectares maior do que a versão revisada em 2016. Ou seja, a área de preservação foi aumentada em 200 hectares.
Apesar da conquista, a AASE emitiu nota oficial afirmando que a ausência da definição da zona de amortecimento no documento, que segundo exigência do Ministério Público deverá ser delimitada no Plano de Manejo, tem gerado preocupação.
De acordo com a presidente da entidade, Virgínia Aguiar, a solução adequada seria a revogação do decreto atual e a publicação de um novo, garantindo tanto os limites originais da unidade de conservação, quanto os da zona de amortecimento.
“Neste novo decreto, a prefeitura afirma que a zona de amortecimento será definida posteriormente pelo Plano de Manejo da Secretaria de Meio Ambiente. Isso significa, na prática, que pretendem reduzir essa área para permitir novos condomínios”, afirmou Virgínia.
A ambientalista também alertou sobre os impactos da possível redução da zona de amortecimento. “Mateus Leme já tem muitos loteamentos sem estrutura adequada. É um absurdo continuar autorizando novos, especialmente em áreas de proteção ambiental. Se perdermos essa zona de amortecimento, abrimos espaço para condomínios de luxo e, futuramente, até para atividades mineradoras”, concluiu.
Prefeitura esclarece que a Zona de Amortecimento foi excluída em 2016 e será restabelecida
Na última quarta-feira (26), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Mateus Leme, vereadores e membros da AASE, incluindo a presidente Virgínia Aguiar, se reuniram na Casa Legislativa com o Secretário de Meio Ambiente, Eduardo Tavares, para discutir questões relacionadas à Serra do Elefante.
O gestor falou sobre o decreto de 2008, que trata da expansão urbana na área que compõe a Zona de Amortecimento da Serra do Elefante e que, “após sua edição, não foram implementadas ações complementares para torná-lo funcional. A ausência de um plano de manejo adequado para atender às necessidades ambientais da região e a falta de atualização na legislação de zoneamento da área, permitiu intervenções como abertura de ruas e outras atividades, mesmo após o Decreto de 2008”.
Em conversa com o Jornal de Juatuba e Mateus Leme, Eduardo Tavares esclareceu que a exclusão da Zona de Amortecimento não ocorreu com o novo acordo, assinado recentemente entre a prefeitura e o Ministério Público, “mas há nove anos, com a aprovação da Lei nº 2.766, de 26 de dezembro de 2016, que redefiniu os limites da unidade de conservação”.
Segundo Eduardo Tavares, com o novo decreto publicado e aprovado pelo Ministério Público, a área passará por um processo de reestruturação e o Plano de Manejo estabelecerá novamente essa proteção ao redor da unidade.
“O Plano de Manejo será apreciado e aprovado pelo Conselho Consultivo que, inclusive, foi sugerido que tivesse sua presidência assumida por um representante da própria AASE”, explicou o Secretário.
Além disso, ele destacou que o Ministério Público está acompanhando todo o processo e vai fiscalizar o cumprimento das medidas estabelecidas. “A gestão municipal tem seguido todas as determinações à risca”.
Outro ponto esclarecido pelo secretário diz respeito a empreendimentos que já foram aprovados. “O Ministério Público entendeu que os empreendimentos já autorizados foram aprovados conforme a lei e as autorizações foram liberadas em gestões passadas”, explicou.
Ele também ressaltou que esses empreendimentos não estão dentro da Unidade de Conservação e que novos projetos somente serão analisados após a criação do Conselho Consultivo. “Novos empreendimentos somente serão autorizados após aprovação pelo Conselho Consultivo, que será instituído respeitando o processo democrático, participativo e paritário, não cabendo a decisão quanto às aprovações à prefeitura, mas ao Conselho Consultivo”.
Situação de diversos empreendimentos imobiliários está próxima de um final feliz
Além da questão ambiental que agora está resguardada pelo acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, a questão dos empreendimentos imobiliários também está em andamento. Moradores de condomínios como o Terra Fértil que existe há várias décadas, Capela Nova e parte do Bairro Central, que estão dentro da zona de amortecimento da Serra do Elefante já respiram aliviados. São centenas de casas e milhares de pessoas impactadas pelas decisões que vão definir as áreas protegidas da Serra, sem, no entanto, prejudicar quem já está estabelecido no local.
A ação judicial proposta pelo Ministério Público em 2023, que determinou que a Prefeitura não autorizasse empreendimentos imobiliários na região da Serra do Elefante, também concedeu liminar que paralisou todos os empreendimentos localizados na zona de amortecimento, o que causou grande repercussão, tendo em vista que centenas de moradores compraram imóveis nos empreendimentos que foram embargados.
River Soares, empreendedor do Condomínio Ecológico Serra do Elefante, um dos loteamentos que havia sido atingido pela liminar, afirmou à reportagem do Jornal de Juatuba e Mateus Leme que todas as licenças, autorizações e aprovações foram regularmente obtidas junto ao SISEMA MG, na Agência Metropolitana e, posteriormente no Município, não havendo qualquer irregularidade.
Segundo ele, todos os lotes foram vendidos e as obras serão retomadas imediatamente, com a homologação do ajuste do Município com o MPMG. Indagado a respeito da proteção ambiental, ele destacou que o empreendimento não interfere no monumento natural da Serra do Elefante, estando localizado na zona de amortecimento, uma vez que a proteção da Serra do Elefante será muito maior e melhor com as medidas assumidas pelo Município.
Apreensão deu lugar a alívio
Layla Fernanda Harry Diniz, compradora de um lote no empreendimento Horizonte de Minas, disse estar aliviada com o acerto entre o Ministério Público e a Prefeitura. “Várias pessoas compraram lotes e estão aguardando a liberação das obras para darem seguimento ao seu sonho. Fizeram um grande tumulto com essa questão da Serra do Elefante, mas na verdade, tem uma turma que quer aparecer e tirar vantagem política. Essa turma nunca fez nada pela Serra do Elefante.”
A reportagem procurou o Ministério Público e enviou vários questionamentos sobre o acordo firmado com o Município e também sobre a insatisfação da AASE, mas até o fechamento desta edição, não tivemos retorno.
Contudo, a reportagem teve acesso a uma petição do MPMG com pedido de homologação do acerto feito com o Município e o fim do processo, com a liberação dos empreendimentos aprovados. O documento reconhece que o Município atendeu a todos os pedidos do Ministério Público, aumentando a área da UC em 200 hectares e criando um conselho consultivo participativo, deliberativo e democrático que irá deliberar sobre o plano de manejo.
A Prefeitura de Mateus Leme foi procurada e se manifestou por nota afirmando seguir adotando todas as medidas legais para a preservação do meio ambiente, para o desenvolvimento de Mateus Leme e para o bem-estar dos moradores. Destacou que seu compromisso com o MPMG permitirá grande e inédito avanço na preservação da Serra do Elefante, respeitando os empreendimentos já aprovados, resguardando o interesse dos moradores que adquiriram imóveis.
Linha do tempo
2008: em 29 de dezembro de 2008, foi publicado o Decreto nº 146, que instituiu o Monumento Natural da Serra do Elefante como uma Unidade de Conservação (UC), incluindo uma zona de amortecimento para proteger seu entorno.
2016: Em 26 de dezembro de 2016, a Lei nº 2.766 alterou os limites da Unidade de Conservação, reduzindo sua área e eliminando a previsão da zona de amortecimento do texto legal.
2023: Sete anos depois, o Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública concernentes à preservação da unidade de conservação denominada Monumento Natural da Serra do Elefante.
2025: Em fevereiro deste ano, a prefeitura aceitou os termos da ação, resultando na homologação de um acordo judicial que:
- Revigora o Decreto de 2008 e aumenta em 200 hectares a Unidade de Conservação
- Cria um Conselho Consultivo paritário e deliberativo, responsável pelo plano de manejo e pela regulamentação da zona de amortecimento; mediante trabalho técnico especializado que o município se comprometeu a contratar, não cabendo ao Prefeito gerir estas ações.
- Todo o processo será acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público.
