Após denúncias de possível nepotismo cruzado entre vereadores da Câmara de Juatuba e o Secretário de Administração de Mateus Leme, o escândalo que vem à tona desta vez diz respeito ao Procurador Geral do município, Júlio César de Oliveira.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou Júlio César por improbidade administrativa, após acumular, a partir de janeiro de 2021, cargos comissionados de Procurador Geral Legislativo na Câmara de São Sebastião do Paraíso e na Prefeitura de Mateus Leme, ambos no mesmo período.
De acordo com denúncia do Ministério Público, a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses expressamente previstas na constituição, o que não é o caso do procurador.
“O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que a acumulação ilegal de cargos públicos é prática que se protrai no tempo e, por isso, pode ser investigada a qualquer tempo, sobretudo porque os atos inconstitucionais não se convalidam pelo mero decurso do tempo, razão pela qual não haveria que se falar, na realidade, em decadência, da Administração”.
Conforme inquérito, Dr. Júlio foi penalizado com o pagamento de multa de duas vezes o valor da remuneração recebida indevidamente referente ao cargo que acumulava, ficando ainda proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelos próximos quatro anos.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público da cidade de Itapecerica e o procurador, que ainda ocupa o cargo em Mateus Leme, poderá recorrer da decisão e apresentar contrarrazões dentro do prazo legal do processo.
