A ex-secretária de Cultura de Juatuba, Genaína Lopes, compartilhou nesta semana, uma denúncia recebida por candidatas aprovadas no processo de designação para professores P1 (educação infantil e anos iniciais) em Juatuba.
Segundo os relatos, a Secretaria de Educação estaria obrigando as professoras aprovadas a aceitar uma extensão de jornada para conseguir assumir a vaga. Ou seja, para trabalhar à tarde, como previsto, a professora teria que aceitar também pegar turmas pela manhã, dobrando a carga horária.
De acordo com o edital do processo, a carga horária do cargo é de 25 horas semanais, com salário de R$ 2.993,75. Dessas 25 horas, segundo Genaína, um terço do tempo é destinado para planejamento fora da sala de aula.
Segundo a ex-Secretária, a extensão de jornada deveria ser opcional e combinada com a professora. “A lei trabalhista (CLT, artigo 59) diz que isso só pode acontecer se houver acordo entre as partes”, destacou.
Segundo ela, a Secretaria está fazendo fere o Princípio da Legalidade, previsto na Constituição. “O edital estabelece a carga horária. A extensão de jornada deve ser opcional e fruto de comum acordo”, ressaltou.
Genaína Lopes conversou com a nossa reportagem e afirmou que recebeu, até agora, três denúncias de professoras que passaram por essa situação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Juatuba para uma posição sobre o caso, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
