Projeto de auxílio a atletas é retirado de pauta após dúvidas quanto à regularidade

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O prefeito Adônis encaminhou à Câmara o projeto “Atletas de Juatuba” que regulariza o repasse de subvenção para custear as despesas de atletas em campeonatos que acontecem em outras cidades ou estados.

No entanto, o texto afirma que para ser beneficiário, o atleta deverá estar matriculado em escolas públicas de Juatuba há pelo menos dois anos, além de ter renda familiar até dois salários mínimos e meio. Serão considerados atletas, os estudantes que pratiquem qualquer modalidade esportiva disputada nas olimpíadas de 2024.

De acordo com o texto, o benefício ao atleta não poderá ser inferior ao valor de R$500 e nem superior ao salário mínimo vigente, e deverá ser pago mensalmente. No entanto, o valor e as considerações do projeto chamaram atenção dos vereadores.

O presidente da Câmara, Laécio do Silvestre retirou o projeto de pauta até que o prefeito informe de onde virá a dotação orçamentária para as despesas e também esclareça sobre a legalidade do pagamento de benefício aos atletas.

“Estamos retirando de pauta para que esta matéria seja melhor discutida e também revista, porque devemos agir dentro da constitucionalidade e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura nos respondendo esses questionamentos, podemos votar com tranquilidade”, afirmou.