A Câmara de Juatuba aprovou por unanimidade um Projeto de Resolução, de autoria da mesa diretora, que extingue cargo em comissão da servidora que trabalha com a confecção de identidades no Centro de Atendimento ao Cidadão. Além disso, a resolução autoriza gratificação especial por encargo de funções à servidora que já é efetiva.
Durante a votação do projeto, o presidente do Legislativo, Laécio do Silvestre, explicou que no início do ano passado, a Câmara criou um cargo em comissão para que um servidor pudesse atuar no CAC. No entanto, a Procuradoria do Estado ordenou que mais de 400 municípios fechassem os postos de identificação, uma vez que os servidores não preenchiam pré-requisitos, uma vez que quem trabalha com a confecção de identidades deve ter curso específico para tal ou ser servidor efetivo.
Laécio explicou que a Câmara não está criando outro cargo, está apenas extinguindo um cargo em comissão por determinação da Procuradoria Geral do Estado. “A servidora que exerce essa modalidade já era efetiva e tem as qualificações necessárias para a função, mas a forma de contratação estava equivocada e, por essa razão, estamos fazendo a alteração para que o município não perca esse posto de identificação que é de grande importância para nós”.
