O Legislativo de Mateus Leme aprovou a obrigatoriedade de instalação de rampas de acessibilidade em passeios públicos e nas proximidades de estabelecimentos comerciais em todo o município.
O objetivo principal do projeto é garantir o direito de ir e vir de pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida, idosos, gestantes e outros cidadãos que enfrentam dificuldades para se locomover nas calçadas da cidade. Com a nova lei, será exigido que os passeios públicos e os acessos a comércios ofereçam estruturas adequadas, com rampas que permitam a circulação segura dos moradores.
De acordo com o texto, as rampas de acessibilidade são mais do que uma exigência legal: são um sinal de respeito à dignidade humana. A proposta também vai contribuir para que Mateus Leme se adeque a normas federais, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
Segundo o parecer da Comissão de Finanças a obrigação de adequação será dos próprios responsáveis pelos passeios e comércios.
