A população tem sofrido um imenso constrangimento durante o ato de corte de água e energia em suas residências. Mesmo o pagamento pelo consumo sendo uma obrigação, muitas pessoas que tem contas atrasadas, são pegas de surpresa pelas Copasa e Cemig, após as companhias chegarem nos imóveis e efetuarem o corte de água e energia.
Um projeto de autoria do vereador Ted Saliba, visa acabar com esse constrangimento à população. O PL que foi protocolado nesta semana, obriga as empresas que sejam responsáveis pela distribuição de energia e água em Juatuba, a notificarem previamente de forma escrita o consumidor no endereço de instalação do serviço, antes de qualquer desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de serviço.
De acordo com o texto, as empresas deverão entregar notificação com pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão, e o prazo só terá início a partir do recebimento da notificação por escrito no endereço da instalação do serviço.
Um dos artigos, afirma que deve conter na notificação os detalhes da motivação para o corte, e orientações para que o consumidor entre em contato com a empresa para possíveis negociações, a fim de efetivar a interrupção do serviço. O PL determina também a proibição da suspensão do serviço das 12h de sexta, até às 12h de segunda-feira. A proibição, abrange também o período das 12h do último dia anterior a qualquer feriado nacional, estadual ou municipal e a ponto facultativo municipal, até às 12h do primeiro dia útil subsequente.
A partir do momento em que o consumidor comprovar a quitação de débito e/ou regularização de quaisquer pendências junto às empresas responsáveis pelo fornecimento de energia e água potável, a religação e/ou normatização da prestação do serviço deverá ocorrer em no máximo 12h, inclusive nos finais de semana e feriados. O projeto seguiu para as comissões para avaliação de regularidade jurídica.
