Projeto pretende vedar nomeação de servidores condenados por crimes sexuais contra vulneráveis

0
300

O mês de maio é marcado pela cor laranja, para mostrar a importância do Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. No mesmo mês que conscientiza a população, o vereador Léo da Padaria protocolou um projeto de lei que pretende vedar a contratação ou nomeação, na administração direta ou indireta, de pessoas que foram condenadas por terem cometido crimes sexuais contra vulneráveis, tipificados no código penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

No projeto, o vereador explica que a lei será aplicada apenas nos casos em que as pessoas tiverem sido condenadas. Durante a reunião desta semana, vestido com uma blusa pedindo um basta contra a pedofilia, Léo alertou para o aumento do número de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em Minas Gerais. O parlamentar solicitou o apoio dos vereadores para a apreciação da matéria nas comissões com mais celeridade, para que até o final deste mês, ele possa ser colocado em votação.

“Gostaria esse projeto fosse votado até o final deste mês, para mostrar à população que esta casa tem o compromisso junto ao poder público de não contratar pessoas envolvidas com esse tipo de crimes. Essa também é uma forma de proteger nossas crianças e coibir que o criminoso cometa tal crime, sob pena de ter que ficar sem trabalhar”, relata o vereador.