A vereadora Vanessão protolou projeto de lei que institui a figura do vigilante de segurança escolar para garantir a segurança e a integridade física de alunos, professores e demais funcionários da rede pública de ensino municipal. De acordo com o texto, os vigilantes de segurança escolar deverão ser profissionais capacitados e treinados para exercer as atividades em ambiente escolar, com o objetivo de prevenir e combater atos de violência, evasão escolar e outras atividades que possam comprometer a segurança da escola.
Os vigilantes deverão ser selecionados através de processo seletivo específico e poderá, em casos excepcionais, portar arma de fogo, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei e em regulamentação específica.
Como a matéria gera gastos ao município, pois há previsão de contratação e treinamento dos profissionais, ele só pode ser proposto pelo prefeito e deve receber parecer contrário da procuradoria do Legislativo.
