Foi aprovado na reunião da Câmara o projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Mateus Leme. De autoria da vereadora Adelaide Siqueira, o projeto é uma forma de proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de animais e idosos acamados, que mais sofrem com os barulhos dos fogos em eventos comemorativos de natureza diversa.
A matéria que vinha se arrastando há alguns meses nas comissões, já que não havia encontrado um apoio popular, principalmente de grupos ligados às festividades na cidade, como a tradicional Cavalhada, festa de Santo Antônio, Festa de Junho e a Festa do Leite.
Para resolver a questão, a vereadora Irene de Oliveira propôs uma emenda ao projeto autorizando a soltura dos fogos apenas em celebrações culturais, religiosas e folclóricas devidamente reconhecidas pelo poder público, ficando preservadas, inclusive nos dias que antecedem às festividades da Festa de Junho, nos horários das 6h e 18h e no horário das 12h nos dias das festividades de junho.
As entidades responsáveis pelas realizações dos eventos, terão um prazo máximo de quatro anos para se readequarem à nova legislação, bem como informar o dia e hora da queima de fogos com 30 dias de antecedência ao poder público. A prefeitura também deverá, através das redes sociais e demais canais de comunicação, informar a população durante 15 dias que antecedem o evento, os dias e horários e local da soltura dos fogos de artifício.
