Quem vive em Juatuba sabe que a cidade também sofre diversos problemas sociais e de regulação urbana. Alguns deles podem ser vistos por quem passa pelas rodovias que cortam o município: a maioria das moradias nos acostamentos das rodovias invadem a faixa de domínio determinada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, que é de 15 metros. Ou seja, obras que estão invadindo a faixa de domínio determinada pelo DER, podem ser desapropriadas mediante notificação judicial do órgão.
Conforme apurado pela reportagem do Jornal de Juatuba e Mateus Leme, cerca de 20 famílias de Juatuba estão atualmente em processo judicial contra o DER para tentar amenizar os impactos da possível desapropriação de suas residências.
Notando que a demanda é real e crescente na cidade, o vereador Messias Gomes Leão propôs um Projeto de Lei alterando de 15 metros para cinco metros, as faixas de domínio do órgão. No entanto, a lei do vereador afirma que “ao longo das águas correntes, dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, deverá ser obedecida a Lei Federal que obriga a reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado. O projeto foi encaminhado para as comissões do Legislativo que têm até 15 dias para apreciar a matéria.
