O projeto de lei que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para os profissionais da Educação de Juatuba entrou na Câmara esta semana e a expectativa é que a matéria seja votada e aprovada na próxima semana.
A proposta tem por base orientação do Tribunal de Contas do Estado que afirma que os recursos do Fundeb que não foram utilizados durante a pandemia poderão ser divididos entre profissionais da Educação que têm formação acadêmica na área.
Após a leitura do projeto, o vereador Messias Leão afirmou que vários profissionais da Educação que não receberão o benefício, estão cobrando dos parlamentares a possibilidade do recebimento. Por isso, ele propôs uma emenda para 2022, para que seja ampliado o benefício para mais profissionais. “Acho injusto alguns receberem e outros não. Neste ano não podemos fazer esse repasse para todos, mas no próximo podemos, se aprovarmos essa emenda ainda neste ano”, disse Messias, pedindo apoio dos demais vereadores.
O presidente da Câmara, Ted Saliba, pontuou que a demanda foi repassada para a procuradoria e, se não houver impedimento, o projeto seguirá para votação. “Com certeza você terá todo apoio nesta emenda tendo em vista a necessidade de unificação dos servidores da Educação”, completou Ted.
