A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 24, as regras para declaração do Imposto de Renda de 2021. A apresentação da declaração do IR 2021, ano-base 2020, começa na segunda-feira, 1º, a partir das 8h, e segue até o dia 30 de abril. Sem reajuste na tabela, os valores deste ano são os mesmos do ano passado. A principal mudança será a exigência de declaração das pessoas que receberam o auxílio emergencial para enfrentar a pandemia de Covid-19 juntamente com rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.
Além de beneficiários do auxílio emergencial, também devem declarar o Imposto de Renda: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020.
É possível fazer a declaração pelo computador, basta baixar o Programa Gerador da declaração (PGD) no site da Receita Federal, na página “Meu Imposto de Renda” também no site da Receita, ou ainda pelo celular ou tablet por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Quem perde o prazo da declaração fica sujeito a multa.
Podem ser deduzidas despesas com dependentes (limite de R$ 2.275,08 por dependente), educação com teto de R$ 3.561,50 por dependente e saúde, que não tem limite de dedução, mas demanda a devida comprovação por notas fiscais e recibos. As restituições do imposto ocorrerão entre maio e setembro, e quem declara antes tem prioridade no recebimento.
